TJSC - 5120584-30.2022.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LEANDRO LOPES GONCALVES

CPF *04.***.*75-76

Advogados

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB: 018232/MS

CPF *84.***.*19-72

MARCEL GOMES PEREIRA

OAB: 024889/SC

CPF *08.***.*00-69

CAMILA MACHADO DA ROSA

OAB: 045308/SC

CPF *73.***.*09-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:04

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 24/06/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 24/06/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 23/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

  • 20/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5120584-30.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: LEANDRO LOPES GONCALVESADVOGADO(A): CAMILA MACHADO DA ROSA (OAB SC045308)ADVOGADO(A): MARCEL GOMES PEREIRA (OAB SC024889)DESPACHO/DECISÃOSuspendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

    Ao final, intime-se a defesa para que apresente informações detalhadas acerca do andamento da recuperação do dano urbanístico.  Intimem-se.

  • 18/06/2025 15:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/06/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 12:27

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2025 19:19

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 19:18

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 09/06/2025 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 09/06/2025 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 06/06/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 17:11

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/05/2025 11:27

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 08/05/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 28/04/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 24/10/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 18:00

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 15:37

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 05/10/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 29/09/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 27/09/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 19/09/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 14:52

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 04/06/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 10:56

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-BFSILVEIRA

  • 22/05/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 22/05/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 22/05/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 22/05/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 21/05/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 21/05/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 21/05/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 18:24

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 03/05/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 23/04/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 14:28

    Juntada de Petição

  • 23/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 21/02/2024 18:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 21/02/2024

  • 16/02/2024 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ

  • 16/02/2024 15:44

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/02/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 13/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 05/02/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 05/02/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 05/02/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 05/02/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 03/02/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 19:20

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 29/11/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 21/11/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 08/09/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 08/09/2023 15:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/09/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 08/09/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 08/09/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 12:48

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 05/09/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 04/09/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 02/09/2023 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 08:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 31/08/2023

  • 31/08/2023 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 21/08/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 21/08/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 21/08/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 21/08/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 21/08/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 21/08/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 14:22

    Despacho

  • 14/08/2023 21:08

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 14/08/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/08/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/07/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 27/07/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 26/07/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 107

  • 26/07/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/07/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 26/07/2023 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT

  • 26/07/2023 14:45

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 26/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/07/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 26/07/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/07/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 13:12

    Despacho

  • 25/07/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 25/07/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/07/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 24/07/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2023 10:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 21/07/2023

  • 10/07/2023 18:11

    Juntado(a)

  • 28/06/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/06/2023 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT

  • 13/06/2023 14:26

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/06/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/06/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/06/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/06/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/06/2023 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 18:38

    Despacho

  • 09/06/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/06/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/06/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:00

    Serviço Social - Informação

  • 06/06/2023 13:45

    Serviço Social - Informação

  • 23/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 65

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/05/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/05/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/05/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 08/05/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/05/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/05/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/05/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:31

    Despacho

  • 25/04/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/04/2023 18:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

  • 30/03/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/03/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/03/2023 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ

  • 30/03/2023 14:06

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/03/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 30/03/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 19:03

    Despacho

  • 29/03/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/03/2023 08:59

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 16/02/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/02/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/02/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/02/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/02/2023 17:04

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 13:14

    Serviço Social - Informação

  • 26/01/2023 13:11

    Audiência Admonitória

  • 16/01/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/01/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/01/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/01/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/01/2023 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/01/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 12:47

    Despacho

  • 12/01/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/01/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/12/2022 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 13:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 09/12/2022 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

  • 09/12/2022 18:05

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 02/12/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/11/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/11/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 14:46

    Despacho

  • 21/11/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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