TJSC - 5003938-81.2025.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:57
Conclusos para decisão
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05/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 00:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003938-81.2025.8.24.0135/SC AUTOR: SILVIA RENATA CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890)ADVOGADO(A): ADAILTO RICHARD MENDES (OAB SC055161) DESPACHO/DECISÃO 1) Deixo de designar audiência de conciliação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil. 2) Cite-se a parte ré para oferecer resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 7º da Lei n. 12.153/09 e Enunciado n. 03 do FONAJE da Fazenda Pública. 3) Ultrapassado o prazo referido, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. Cumpra-se. -
12/06/2025 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 17:10
Determinada a citação
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06/05/2025 13:03
Conclusos para despacho
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06/05/2025 13:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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