17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004582-32.2024.8.24.0079/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 14:56

Juntado(a)
24/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004582-32.2024.8.24.0079/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)EXECUTADO: RP HILDEBRANDO TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS RUFATTO (OAB SC014982) DESPACHO/DECISÃO 1.

De início, determino o levantamento da anotação junto ao CNIB, pois não se trata de meio adequado para busca de bens. 2.

Quanto ao pedido de penhora sobre o faturamento de sociedade empresária, já adianto, não merece guarida.

Cabe destacar que esta é medida excepcional, a ser adotada somente quando inexistentes outros bens passíveis de constrição, mesmo em se tratando de execução fiscal, conforme dispõem o art. 866 do Código de Processo Civil e o art. 11, § 1º, da Lei n. 6.830/1980.

No caso concreto, entretanto, em atenção à normativa do art. 805, caput, do Código de Processo Civil, verifico que existem medidas menos onerosas e gravosas à parte executada disponíveis à parte exequente que possibilitam a localização de bens capazes de satisfazer o débito exequendo.

Assim, indefiro o pedido do evento 49. 3.

Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito e dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento.
20/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:30

Decisão interlocutória
12/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2025 12:00

Juntada de Petição
20/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/03/2025 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2025 13:21

Juntado(a)
27/02/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:34

Despacho
11/02/2025 22:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:20

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
02/12/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:33

Despacho
22/11/2024 18:58

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
19/11/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:27

Juntado(a)
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 17:42

Juntado(a)
15/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:03

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
15/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV
14/10/2024 20:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RP HILDEBRANDO TRANSPORTES EIRELI)
14/10/2024 19:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/09/2024 16:47

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV
26/09/2024 12:59

Decisão interlocutória
25/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:13

Determinada a intimação
01/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:12

Distribuído por dependência - Número: 50025343720238240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000290-65.2013.8.24.0054

Supermercado Schmoller LTDA

Edemar Francisco

Advogado: Arao dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001613-29.2022.8.24.0042

Gilson Farias

Daniela Felipiak 07301216904

Advogado: Bruno Lauar Scofield

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/05/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5000545-89.2025.8.24.0090

Alexandre de Bona Sartor

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/01/2025 00:13

Exibir Processo

Processo nº 5003272-72.2024.8.24.0052

Gabriel Vinicius Costa

Allan Tomczik

Advogado: Joao Maria dos Santos Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/12/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 5014091-91.2025.8.24.0033

Eloy Martins Domingues Queija

Gustavo Silva de Siqueira

Advogado: Gislaine Silva dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2025 09:43

Exibir Processo