TJSC - 5003318-61.2022.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 21:48
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 575,53
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14/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2025 16:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:52
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 12/08/2025 15:41:36
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12/08/2025 15:35
Expedição de Alvará
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08/08/2025 16:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/06/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003318-61.2022.8.24.0010/SC EXEQUENTE: TATIANA DELLA GIUSTINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) DESPACHO/DECISÃO 1.
Estando tudo em ordem1, expeça-se alvará do valor constante em subconta em favor do perito judicial que atuou no processo principal, tão logo preclusa a presente decisão.
Eventual renúncia de prazo deve ser feita pelas partes no Portal do Advogado.
Se necessário, desde já, autorizo a consulta dos dados bancários do perito via sistemas Sisbajud/Sidejud, caso não conste tal informação no processo. 2.
Após, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. 1.
A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; b) de remessa à Contadoria nos casos de b1) saque parcial (independentemente do número de beneficiários bancários) e de b2) saque total proporcional (vários beneficiários bancários), sendo desnecessária a remessa no caso de saque total (1 único beneficiário bancário).
Por fim, registre-se que, consoante a Res.
CM n. 9/24, não haverá mais retenção de Imposto de Renda na Fonte. -
16/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:03
Decisão interlocutória
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12/06/2025 13:36
Conclusos para despacho
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12/06/2025 13:36
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/06/2025 13:36
Juntada de Certidão
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12/06/2025 13:31
Juntada - Extrato Subconta - 1401006576<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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10/06/2025 18:10
Juntada de Informações Valor migrado de subconta de processo relacionado arquivado. Regularização DOF/DTI e CGJ.
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24/08/2022 12:59
Baixa Definitiva
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24/08/2022 12:59
Transitado em Julgado
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24/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/08/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/08/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 10:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/08/2022 13:00
Conclusos para julgamento
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02/08/2022 14:43
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/07/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/07/2022 15:31
Expedição de Alvará
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28/07/2022 13:02
Juntada de Certidão
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25/07/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/06/2022 12:11
Expedição de ofício
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28/06/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2022 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2022 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 16:20
Despacho
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21/06/2022 12:55
Conclusos para despacho
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21/06/2022 10:16
Distribuído por dependência - Número: 00004892320078240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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