16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006825-40.2025.8.24.0005/SC AUTOR: FABIANO MUSCARDI MUNIZ JUNIORADVOGADO(A): ERICK CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ257929)AUTOR: TALYSSON MORAES LOURENCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERICK CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ257929) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica à contestação do requerido JORGE NATALÍCIO KAERCHES DE FREITAS, e especificar sua pretensão com relação ao depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas, com a apresentação do respectivo rol, contendo a qualificação completa de cada uma delas, inclusive endereço de e-mail e n.º para contato por meio do aplicativo Whatsapp, sob pena de preclusão, conforme despacho do evento 06.
05/09/2025 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 05/09/2025
26/08/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 16:11

Despacho
15/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:06

Juntada de Petição
26/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006825-40.2025.8.24.0005/SC RÉU: OCEANIC ATRATIVOS TURISTICOS S.A.ADVOGADO(A): JENIFFER LIANA RECH (OAB SC064647)ADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196)ADVOGADO(A): JULIA GONÇALVES CARDOSO (OAB PR120158) DESPACHO/DECISÃO R.

Hoje.

Considerando que o requerido Jorge ainda não foi citado nos autos, postergo a análise do pedido formulado no evento 34.

Aguarde-se o retorno do mandado expedido no evento 35.

Cumpra-se.

Alaíde Maria NolliJuíza de Direito
24/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:45

Despacho
24/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
24/06/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29
23/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
17/06/2025 15:43

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
16/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 00:22

Juntada de Petição
13/06/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29
11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006825-40.2025.8.24.0005/SC AUTOR: FABIANO MUSCARDI MUNIZ JUNIORADVOGADO(A): ERICK CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ257929)AUTOR: TALYSSON MORAES LOURENCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERICK CORDEIRO DOS SANTOS (OAB RJ257929)RÉU: OCEANIC ATRATIVOS TURISTICOS S.A.ADVOGADO(A): JENIFFER LIANA RECH (OAB SC064647)ADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196)ADVOGADO(A): JULIA GONÇALVES CARDOSO (OAB PR120158)RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) DESPACHO/DECISÃO R.

Hoje.

O autor, por meio da petição apresentada ao evento 23 (23.1), requereu a aplicação de multa coercitiva, ao argumento de que a ré Oceanic Atrativos Turisticos S.A. teria descumprido a tutela antecipada deferida ao evento 6 (6.1), notadamente diante da disponibilização parcial das imagens solicitadas e da alegada inviabilidade técnica das gravações complementares.

Contudo, não se verifica o descumprimento deliberado da ordem judicial.

A ré demonstrou ter disponibilizado parte do material requisitado, bem como apresentou justificativas plausíveis para a ausência dos registros restantes, especialmente em razão do funcionamento do sistema de regravação automática e do lapso temporal transcorrido até a solicitação integral das imagens.

Ausente, portanto, demonstração de má-fé ou resistência injustificada ao cumprimento da decisão, indefiro o pedido de aplicação de multa coercitiva.

Intimem-se as para ratificar o interesse na produção de prova oral, justificando a sua necessidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Cumpra-se.
10/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:15

Despacho
09/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:18

Juntada de Petição
31/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição
22/05/2025 11:45

Juntada de Petição
16/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 17:32

Juntada de Petição - OCEANIC ATRATIVOS TURISTICOS S.A. (SC064647 - JENIFFER LIANA RECH / PR120158 - JULIA GONÇALVES CARDOSO / SC033196 - LUCAS ZENATTI)
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/05/2025 17:37

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/05/2025 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 30/04/2025
23/04/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
23/04/2025 16:43

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
23/04/2025 15:45

Expedição de ofício - 1 carta
23/04/2025 15:43

Expedição de ofício - 1 carta
23/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:43

Concedida a tutela provisória
22/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO MUSCARDI MUNIZ JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALYSSON MORAES LOURENCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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