TJSC - 5026685-13.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DULCE PERGHER

CPF *64.***.*33-68

Advogados

EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS

OAB: 278182/SP

CPF *06.***.*40-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

CNPJ: 82.821.174/0001-80

MACODESC S/A INCORPORACOES IMOBILIARIAS

CNPJ: 09.214.661/0001-94

RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO

CNPJ: 20.681.646/0001-99

Advogados

VINICIUS ANTONIO PELISSARI

OAB: 037827/SC

CPF *58.***.*96-43

ROBERTO CESAR RISTOW

OAB: 020378/SC

CPF *31.***.*70-93

CLEITON LUIZ PAVONI

OAB: 021234/SC

CPF *04.***.*70-39

LUIZ FELIPE ZAPPANI

OAB: 041437/SC

CPF *63.***.*89-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:57

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 742693, Subguia 152298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 926,16

  • 20/05/2025 16:03

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 02/04/2025 14:12

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 02/04/2025 14:11

    Custas Satisfeitas - Parte: RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO

  • 02/04/2025 14:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

  • 02/04/2025 14:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MACODESC S/A INCORPORACOES IMOBILIARIAS

  • 02/04/2025 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte DULCE PERGHER, Guia 742693, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?cod

  • 02/04/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:11

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DULCE PERGHER - Guia 742693 - R$ 926,16

  • 02/04/2025 14:11

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 03/05/2023 19:37:22)

  • 02/04/2025 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCE PERGHER. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 31/03/2025 12:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 31/03/2025 12:51

    Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

  • 31/03/2025 12:51

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/03/2025 13:32

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/05/2024 19:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026685132023824000020240512195715

  • 12/05/2024 19:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 24/04/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 24/04/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 22/04/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 22/04/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/04/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 18:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/04/2024 18:25

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/04/2024 07:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 18/03/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 18/03/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 13/03/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 13/03/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/03/2024 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/03/2024 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/03/2024 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/02/2024 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 14/02/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/02/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/02/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/02/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/02/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/02/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 09:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/02/2024 09:57

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 01/02/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/01/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 04/12/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2023 19:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/12/2023 19:15

    Despacho

  • 30/11/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/11/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/11/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 30/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 10:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 28/11/2023 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 26/10/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/10/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/10/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/10/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 24/10/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026685-13.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: DULCE PERGHER ADVOGADO(A): EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS (OAB SP278182) AGRAVADO: MACODESC S/A INCORPORACOES IMOBILIARIAS ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR RISTOW (OAB SC020378) ADVOGADO(A): CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI AGRAVADO: RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZAPPANI (OAB SC041437) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 06/10/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 26/09/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/09/2023 14:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 22/09/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43

  • 06/09/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/09/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 05/09/2023 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 15:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5026685-13.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: DULCE PERGHER ADVOGADO(A): EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS (OAB SP278182) AGRAVADO: MACODESC S/A INCORPORACOES IMOBILIARIAS ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR RISTOW (OAB SC020378) ADVOGADO(A): CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI AGRAVADO: RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZAPPANI (OAB SC041437) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/08/2023 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/08/2023 18:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 07/08/2023 08:13

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0202

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 06/07/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/07/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2023 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2023 06:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001689-75.2022.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

  • 26/06/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16

  • 31/05/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/05/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 19:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI

  • 30/05/2023 19:14

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 26/05/2023 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 26/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2023 07:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001689-75.2022.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 08/05/2023 13:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 08/05/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 13:04

    Despacho

  • 03/05/2023 19:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 03/05/2023 19:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.Número: 50201726320228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0306645-33.2016.8.24.0011

Merilico Confeccoes LTDA - ME

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Elisiane Dorneles de Dornelles

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2020 11:43

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