14/08/2025 12:07

Juntada de Petição
29/07/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5072206-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC contra DIRCEU ALTAIR BARBOSA e DIRCEU ALTAIR BARBOSA *33.***.*90-00.

Na ocasião, o exequente requereu a utilização do sistema e CNIB.

Diante do esgotamento da utilização dos sistemas (evento 95, DOC1), com fulcro no art. 789 do Código de Processo Civil, faz-se passível a aplicação da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) a fim de tornar indisponíveis os eventuais imóveis registrados em nome do(s) executado(s), cujo processamento deverá observar as diretrizes traçadas pela Corregedoria Nacional de Justiça no Provimento n. 39/2014 e Corregedoria-Geral de Justiça do Estado Catarinense na Circular n. 50 de 12 de maio de 2016.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA E INDISPONIBILIDADE DE BENS ATRAVÉS DA PLATAFORMA DENOMINADA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.

PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO ALUDIDO SISTEMA.

PROVIMENTO.

REVERÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE SANTA CATARINA QUE DESACONSELHA O USO APENAS QUANDO A FINALIDADE FOR DE SIMPLES PESQUISA (CIRCULAR N. 13/2022). PRECEDENTES DA CÂMARA E DESTA CORTE.

INTERLOCUTÓRIA QUE MERECE SER REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5059470-28.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Franco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-03-2024).

Isso posto, DEFIRO a utilização da CNIB.

Cumprida a medida e positiva a consulta, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento administrativo, com base no art. 921, III, do CPC.

Transcorrido sem impulso, SUSPENDA-SE o feito por 1 (um) ano, findo o qual deverão ser arquivados os presentes autos, forte no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova conclusão e/ou intimação pessoal.

Cumpra-se.
06/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:09

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/05/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:06

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/03/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:44

Decisão interlocutória
19/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/02/2025 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/11/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:30

Decisão interlocutória
14/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/10/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para despacho - 18/07/2024 19:48:43)
19/07/2024 17:44

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
19/07/2024 17:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
19/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:48

Juntada de Petição
17/07/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:45

Decisão interlocutória
11/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/06/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 355,52
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/06/2024 17:40

Expedição de Alvará
19/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:07

Decisão interlocutória
13/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU ALTAIR BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/06/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU ALTAIR BARBOSA *33.***.*90-00. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/06/2024 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/05/2024 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 24/05/2024
13/05/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
13/05/2024 12:21

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/03/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
22/03/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7545714, Subguia 3866863 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 789,89
21/03/2024 08:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7545714, Subguia 3866863
21/03/2024 08:40

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 7545714 - R$ 789,89
21/03/2024 08:40

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 7545686 - R$ 630,12
21/03/2024 08:39

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7545686, Subguia 3866833
21/03/2024 08:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7545686, Subguia 3866833
21/03/2024 08:32

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 7545686 - R$ 630,12
08/02/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/02/2024 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000408157. Valor transferido: R$ 345,14
11/01/2024 14:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
11/01/2024 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - (DIRCEU ALTAIR BARBOSA *33.***.*90-00)
11/01/2024 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - (DIRCEU ALTAIR BARBOSA)
11/01/2024 13:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/01/2024 13:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/11/2023 09:44

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:58

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
27/10/2023 14:42

Juntada de Petição
13/10/2023 16:46

Juntada de Petição
21/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2023 20:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 29/08/2023
23/08/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
23/08/2023 14:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/08/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:01

Determinada a citação
03/08/2023 09:02

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6114487, Subguia 3180681 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 972,89
01/08/2023 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6114487, Subguia 3180681
01/08/2023 16:14

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 6114487 - R$ 972,89
01/08/2023 16:14

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 6098566 - R$ 517,49
28/07/2023 17:34

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 6098566 - R$ 517,49
28/07/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00