03/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 17:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
01/09/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/10/2025. Parte BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, Guia 11266564, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
01/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:16

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - Guia 11266564 - R$ 212,97
01/09/2025 17:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS CARLOS PEREIRA MACIEL
01/09/2025 11:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
01/09/2025 10:33

Transitado em Julgado
30/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
07/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
06/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2025 17:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 19:26

Juntada de Petição - LUIS CARLOS PEREIRA MACIEL (SC060935 - JOAO VITOR REZENDE)
05/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:41

Despacho
05/08/2025 13:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/08/2025 02:48

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
31/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
30/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/07/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS PEREIRA MACIEL. Justiça gratuita: Deferida.
30/07/2025 16:03

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
30/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/07/2025 19:04

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)
15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:16

Não Concedida a tutela provisória
06/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
05/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5083823-87.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LUIS CARLOS PEREIRA MACIELADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
23/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:19

Decisão interlocutória
18/06/2025 18:49

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS PEREIRA MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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