01/08/2025 13:10

Transitado em Julgado
01/08/2025 13:10

Baixa Definitiva
01/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
16/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
16/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033960-52.2024.8.24.0008/SCAUTOR: LOJAS NATHLAR LTDAADVOGADO(A): EDSON ESTEVAO MONTAGNA (OAB SC054546)ADVOGADO(A): GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA (OAB SC033090)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)SENTENÇAEx positis, rejeito os embargos de declaração opostos por LOJAS NATHLAR LTDA, haja vista que a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Não vislumbrando, nos presentes embargos, hipótese de instrumento protelatório, deixo de aplicar o disposto no art. 1.026, §2º, do CPC.

Cumpra-se a decisão vergastada.

Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033960-52.2024.8.24.0008/SC RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, fica a parte adversa intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.
01/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
23/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033960-52.2024.8.24.0008/SCAUTOR: LOJAS NATHLAR LTDAADVOGADO(A): EDSON ESTEVAO MONTAGNA (OAB SC054546)ADVOGADO(A): GISELE SANTOS BELTRAME MONTAGNA (OAB SC033090)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)SENTENÇAEx positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por LOJAS NATHLAR LTDA em face de TELEFONICA BRASIL S.A., o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.? Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.

Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
20/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 14:28

Julgado improcedente o pedido
18/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento
17/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 12:55

Intimado em audiência
06/03/2025 12:55

Intimado em audiência
06/03/2025 10:30

Juntada de Petição
06/03/2025 09:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
06/03/2025 09:28

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 06/03/2025 09:00. Refer. Evento 21
06/03/2025 09:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/03/2025 16:38

Juntada de Petição
22/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:28

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 06/03/2025 09:00
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 18:01

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
13/11/2024 18:00

Juntada de Ofício cumprido
11/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *92.***.*67-68
11/11/2024 16:39

Juntada de Petição
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP310300 - FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA)
09/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 07:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:08

Concedida a tutela provisória
01/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOJAS NATHLAR LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
01/11/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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