TJSC - 5008375-25.2025.8.24.0020
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
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04/09/2025 01:03
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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14/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:36
Despacho
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08/08/2025 16:46
Audiência de conciliação - designada - Local JEC - SALA 3 - UNESC - 10/10/2025 14:20
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08/08/2025 15:40
Conclusos para despacho
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08/08/2025 15:38
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JEC - SALA 3 - UNESC - 08/08/2025 13:40. Refer. Evento 12
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08/08/2025 13:47
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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20/07/2025 16:54
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 20/07/2025
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09/07/2025 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FABIANO COLOMBO
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09/07/2025 16:04
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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08/07/2025 23:13
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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18/06/2025 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
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16/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008375-25.2025.8.24.0020/SC AUTOR: JULIANO SILVA BERNARDESADVOGADO(A): CATIA MONTINI MACHADO COELHO (OAB SC060441) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a inicial e a(s) emenda(s).
II - Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.
Destaco que é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95), ressalvado caso de má-fé.
III - Designo o dia 08/08/2025 às 13:40 horas para sessão de CONCILIAÇÃO, de forma PRESENCIAL, a ser realizada no POSTO AVANÇADO DE CONCILIAÇÃO – UNESC (Avenida Universitária, n. 1105, bloco C, sala 10, bairro Universitário, Criciúma - SC, CEP 88.806-000, fone (48) 3431.2797).
A audiência será realizada na forma PRESENCIAL; caso a parte requerida possua endereço fora da Comarca de Criciúma, poderá, a seu critério, comparecer na forma virtual, visando evitar o dispêndio de elevada monta com o deslocamento.
Na ocasião, obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e irá para análise do juiz e possível homologação mediante sentença; não havendo acordo, a contar da data da audiência, ficará aberto o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré oferecer resposta oral ou escrita, sob pena de revelia e confissão.
Não havendo acordo, e na hipótese da parte ré ter já apresentado contestação, fica a parte autora intimada para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência. Saliento, desde já, que a realização de audiência de conciliação nos processos submetidos ao rito dos Juizados Especiais Cíveis decorre de disposição legal, e não será dispensada a pedido da(s) parte(s).
IV - Cite-se e intime-se a parte ré por AR/MP, na forma do art. 18, inciso I, da Lei n. 9.099/95, com a advertência de que o comparecimento à audiência é pessoal e obrigatório, sob pena de revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE).
V - Intime-se a parte autora acerca da presente, ciente de que seu comparecimento à audiência também é pessoal e obrigatório, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e §1º da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE). VI - Ficam ainda as partes cientes de que, conforme os Enunciados ns. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; é proibida a acumulação simultânea das condições de preposto e de advogado na mesma pessoa; a ME e a EPP, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.
Cumpra-se. -
12/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 16:58
Determinada a citação
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12/06/2025 16:25
Audiência de conciliação - designada - Local JEC - SALA 3 - UNESC - 08/08/2025 13:40
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29/04/2025 18:49
Conclusos para despacho
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29/04/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 17:38
Juntada de Petição
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:21
Determinada a intimação
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11/04/2025 16:10
Conclusos para despacho
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11/04/2025 16:09
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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11/04/2025 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/04/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO SILVA BERNARDES. Justiça gratuita: Requerida.
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11/04/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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