29/07/2025 14:53

Juntado(a)
15/07/2025 14:17

Juntado(a)
04/07/2025 18:56

Baixa Definitiva
26/06/2025 18:01

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
10/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002456-43.2023.8.24.0079/SCEXEQUENTE: FABIO MAIA DE LIMAADVOGADO(A): VIVIANY BOTEGAL DE OLIVEIRA (OAB SC036045)EXEQUENTE: CARMEN MANOEL MAIAADVOGADO(A): VIVIANY BOTEGAL DE OLIVEIRA (OAB SC036045)SENTENÇADo exposto, extingo a demanda sem resolução do mérito, com lastro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.

Indefiro o pedido do evento 189, nos termos da fundamentação.

Desconstituo eventuais penhoras, restrições e demais medidas constritivas e coercitivas típicas ou atípicas levadas a efeito nos autos.

Preclusa esta decisão, levantem-se as restrições nos sistemas eletrônicos pertinentes e expeçam-se os ofícios necessários.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A Secretaria dos Juizados fornecerá a certidão de dívidas, prevista no enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), mediante pedido da parte no balcão.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação das partes que não constituíram advogado em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam a Lei n. 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
06/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 10:56

Juntada de Petição
22/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
20/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
25/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:02

Decisão interlocutória
22/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
28/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
25/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:04

Juntado(a)
21/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 22:03

Despacho
14/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
05/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
31/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
16/10/2024 00:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150
14/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:59

Juntado(a)
30/09/2024 14:22

Expedição de ofício - 1 carta
30/09/2024 14:22

Expedição de ofício - 1 carta
28/09/2024 15:50

Juntada de Petição
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
21/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
18/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
06/09/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 907,66
04/09/2024 15:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Rios Carneiro em 04/09/2024 14:58:33
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
03/09/2024 17:59

Expedição de Termo/auto de Penhora
03/09/2024 17:30

Juntado(a)
03/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:00

Juntado(a)
03/09/2024 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSMARINO NUNES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
03/09/2024 16:00

Juntado(a)
03/09/2024 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2024 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSMARINO NUNES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
26/08/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
26/08/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/08/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/08/2024 15:48

Juntada de Petição
24/08/2024 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 03:12

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 121
24/08/2024 03:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2024 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
16/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 110 e 111
15/05/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/05/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/05/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/05/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/05/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA
15/05/2024 13:35

Expedição de Mandado - VIICEMAN
15/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
15/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/05/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:40

Decisão interlocutória
02/05/2024 12:13

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:55

Juntada de Petição
23/04/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/04/2024 13:40

Juntada de Petição
21/04/2024 13:40

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
09/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
05/04/2024 18:21

Intimado em Secretaria
05/04/2024 18:21

Intimado em Secretaria
05/04/2024 18:21

Juntado(a)
05/04/2024 17:01

Expedição de Termo/auto de Penhora
05/04/2024 16:39

Juntado(a)
05/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
21/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
23/02/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
14/02/2024 16:48

Expedição de ofício - 1 carta
12/02/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74 e 75
12/02/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/02/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/02/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/02/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
09/02/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/02/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2024 17:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV
06/02/2024 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - (ZELIA PIROLLI SERAFINI)
06/02/2024 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - (OSMARINO NUNES DOS SANTOS)
06/02/2024 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - (OSMARINO NUNES DOS SANTOS)
06/02/2024 14:28

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
06/02/2024 14:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
06/02/2024 14:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
06/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:10

Expedição de ofício - 1 carta
06/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000002408420. Valor transferido: R$ 669,11
06/02/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000002408413. Valor transferido: R$ 203,50
02/02/2024 13:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/02/2024 13:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/02/2024 13:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/01/2024 15:42

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV
29/01/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 47 e 48
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/12/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2023 13:31

Despacho
10/10/2023 14:38

Juntada de Petição - OSMARINO NUNES DOS SANTOS / OSMARINO NUNES DOS SANTOS (SC066407 - FELIPE YOSHIMI CASSIANO TUKUDA / SC046939 - LINDOMAR JOSE PEREIRA)
23/08/2023 18:24

Conclusos para decisão
11/08/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/08/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/08/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/07/2023 14:28

Juntada de Ofício cumprido
25/07/2023 16:32

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 16:25

Expedição de ofício
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 18:23

Despacho
06/07/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/07/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/07/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
16/06/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
14/06/2023 14:21

Expedição de Mandado - VIICEMAN
14/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:30

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:40

Juntada de Petição
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/05/2023 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 16/05/2023
19/05/2023 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/05/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
08/05/2023 15:48

Expedição de ofício - 1 carta
08/05/2023 15:43

Expedição de Mandado - VIICEMAN
03/05/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 19:10

Despacho
27/04/2023 16:33

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:30

Juntada de Petição
27/04/2023 11:28

Distribuído por dependência - Número: 50064920220218240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00