TJSC - 5007560-82.2023.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

CNPJ: 82.639.451/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ: 07.521.614/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 17:33

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007560-82.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
03/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:00

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007560-82.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
10/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:58

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:33

Determinada a intimação
15/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:25

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 15:32

Decisão interlocutória
12/11/2024 07:36

Conclusos para decisão
12/11/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 37
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
11/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:02

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
10/10/2024 18:42

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:28

Decisão interlocutória
02/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
10/07/2024 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA)
10/07/2024 13:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
07/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:27

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
09/04/2024 20:03

Decisão interlocutória
12/12/2023 18:40

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/07/2023 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
13/07/2023 19:15

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/06/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 20:47

Decisão interlocutória
24/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:00

Juntada de Petição
31/01/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4929588, Subguia 2590686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
27/01/2023 14:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4929588, Subguia 2590686
27/01/2023 14:05

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4929588 - R$ 32,88
27/01/2023 14:03

Distribuído por dependência - Número: 50076944620228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00