TJSC - 5001953-90.2022.8.24.0003
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2024 12:03
Baixa Definitiva
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13/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/04/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/04/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/04/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 09:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> AGDUN
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05/04/2024 09:49
Transitado em Julgado
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05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/03/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/03/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/03/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/03/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5001953-90.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 576) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO RECORRIDO: NOELI FERREIRA ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA DE MARCH DA SILVA (OAB SC039393) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 576
-
23/02/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/09/2023 12:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
05/09/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/09/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2023 17:10
Despacho
-
04/09/2023 15:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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04/09/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/08/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/08/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2023 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5001953-90.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 616) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO RECORRIDO: NOELI FERREIRA ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA DE MARCH DA SILVA (OAB SC039393) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
11/08/2023 13:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/08/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 616
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23/02/2023 13:15
Conclusos para decisão
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23/02/2023 13:14
Juntada de Certidão
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23/02/2023 11:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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23/02/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI FERREIRA ALBUQUERQUE. Justiça gratuita: Deferida.
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23/02/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 4982919 Situação: Baixado.
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06/02/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/01/2023 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/01/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/01/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/01/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2023 08:55
Julgado procedente o pedido
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25/01/2023 08:55
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/01/2023 18:24
Conclusos para despacho
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24/01/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/12/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2022 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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06/11/2022 20:21
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2022 08:31
Determinada a citação
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04/11/2022 08:31
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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03/11/2022 13:00
Conclusos para despacho
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03/11/2022 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI FERREIRA ALBUQUERQUE. Justiça gratuita: Requerida.
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03/11/2022 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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