11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000398-50.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB SP278589) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de quitação tácita e extinção do processo.
05/09/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/09/2025 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FMORSCH
04/09/2025 18:44

Despacho
04/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
03/09/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080190949. Valor transferido: R$ 1.352,72
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA04CV
01/09/2025 13:00

Juntada de Ordem Cumprida - (RAMON SOARES DE JESUS)
01/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
29/08/2025 10:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000398-50.2023.8.24.0020/SCRELATOR: Rafael Milanesi SpillereEXEQUENTE: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB SP278589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 28/08/2025 - Impugnação SISBAJUD
28/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
28/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:08

Juntada de Petição
28/08/2025 12:56

Juntada de Petição - RAMON SOARES DE JESUS *03.***.*17-09 (DPE-FMORSCH - FERNANDO MORSCH)
25/08/2025 12:17

Remetidos os Autos - CUA04CV -> FNSCONV
22/08/2025 18:48

Despacho
22/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
04/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
31/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.650,12
29/07/2025 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 29/07/2025 16:55:15
29/07/2025 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/07/2025 18:58

Despacho
25/07/2025 18:56

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073005546. Valor transferido: R$ 13,19
22/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073005520. Valor transferido: R$ 10,85
22/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073005538. Valor transferido: R$ 2.620,84
18/07/2025 13:10

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
10/07/2025 17:02

Intimado em Secretaria
10/07/2025 14:43

Juntada de Petição
18/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000398-50.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB SP278589) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do Evento 176.

Isso porque o executado RAMON SOARES DE JESUS foi citado no endereço "Rua Severiano Matos da Silva, 1325, Paraíso, Criciúma/SC - CEP 88805-186" (Evento 55, CERT1).

Deste modo, o mandado de intimação do executado acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, vinculado ao evento 144, MAND1, foi encaminhado ao mesmo local, porém, restou inexitoso (evento 146, CERT1).

Destarte, mesmo que o mandado não tenha sido entregue à parte executada, é de se considerar válida sua intimação, pois ela deveria, nos moldes do art. 77, V, do CPC, ter atualizado este Juízo sobre a mudança de endereço.

Aplica-se ao caso, dessa forma, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, que presume "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Assim, com base nos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, presume-se válida a intimação do executado no evento 146, CERT1.

Certifique-se o decurso de prazo do executado RAMON SOARES DE JESUS para opor impugnação à penhora, levando-se em consideração, para fins de marco inicial, a data da juntada do mandado do Evento 146.

Após o decurso do prazo, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a subconta judicial vinculada a este processo.

Em seguida, venham conclusos.
16/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:37

Despacho
02/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
08/05/2025 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
09/04/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
26/02/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161
15/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
12/02/2025 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
11/02/2025 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
11/02/2025 15:09

Juntada de Petição
24/01/2025 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
23/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:51

Juntada de Petição
18/01/2025 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/01/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9566917, Subguia 4937625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
15/01/2025 16:43

Link para pagamento - Guia: 9566917, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4937625&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4937625</a>
15/01/2025 16:43

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 9566917 - R$ 27,12
20/12/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
02/12/2024 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
02/12/2024 14:40

Expedição de Mandado - CUACEMAN
02/12/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9345746, Subguia 4810430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
29/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/11/2024 16:59

Link para pagamento - Guia: 9345746, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4810430&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4810430</a>
28/11/2024 16:59

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 9345746 - R$ 16,52
27/11/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:25

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 06:57

Despacho
04/11/2024 18:20

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:11

Decisão interlocutória
31/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/10/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:36

Determinada a intimação
03/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
11/09/2024 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 23:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
02/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
02/07/2024 13:30

Expedição de Mandado - CUACEMAN
27/06/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/06/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8203788, Subguia 4190166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,92
25/06/2024 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8203788, Subguia 4190166
25/06/2024 14:40

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 8203788 - R$ 37,92
25/06/2024 14:35

Juntada - Guia Cancelada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 8203704 - R$ 112,11
25/06/2024 14:35

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 8203704 - R$ 112,11
25/06/2024 14:35

Juntada - Guia Cancelada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 8203687 - R$ 74,19
25/06/2024 14:34

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 8203687 - R$ 74,19
25/06/2024 14:33

Juntada - Guia Cancelada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 8203674 - R$ 74,19
25/06/2024 14:33

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 8203674 - R$ 74,19
06/06/2024 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:34

Expedição de Termo/auto de Penhora
27/05/2024 14:17

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
27/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:20

Despacho
15/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/04/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:38

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
11/04/2024 18:37

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
11/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON SOARES DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:28

Despacho
08/04/2024 12:34

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/03/2024 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:02

Determinada a intimação
18/03/2024 12:39

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2024 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/02/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 09:02

Determinada a intimação
23/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/01/2024 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/01/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:19

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
24/01/2024 18:03

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:25

Despacho
19/01/2024 12:37

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/01/2024 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:01

Determinada a intimação
08/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2023 16:03

Juntada de Petição
26/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/09/2023 06:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:01

Despacho
06/09/2023 15:32

Conclusos para despacho
02/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/06/2023 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 21/06/2023
19/06/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
19/06/2023 16:17

Expedição de Mandado - CUACEMAN
02/06/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/06/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5714124, Subguia 2979774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,95
31/05/2023 16:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5714124, Subguia 2979774
31/05/2023 16:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5714124, Subguia 2979595
31/05/2023 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5714124, Subguia 2979595
31/05/2023 16:17

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5714124 - R$ 31,95
31/05/2023 16:17

Juntada - Guia Cancelada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5714000 - R$ 18,06
31/05/2023 16:10

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5714000 - R$ 18,06
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 19:42

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/04/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/04/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
06/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/03/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
22/03/2023 17:00

Expedição de Mandado - CUACEMAN
09/03/2023 11:32

Juntada de Petição
07/03/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5150913, Subguia 2699269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00
06/03/2023 13:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5150913, Subguia 2699269
06/03/2023 13:14

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5150913 - R$ 18,00
06/03/2023 13:11

Juntada - Guia Cancelada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5143160 - R$ 121,26
03/03/2023 15:44

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5143160, Subguia 2695786
03/03/2023 15:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5143160, Subguia 2695786
03/03/2023 15:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5143160, Subguia 2695621
03/03/2023 15:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5143160, Subguia 2695621
03/03/2023 15:22

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5143160 - R$ 121,26
03/03/2023 15:22

Juntada - Guia Cancelada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5142310 - R$ 103,26
03/03/2023 14:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5142310, Subguia 2695235
03/03/2023 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5142310, Subguia 2695235
03/03/2023 14:33

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5142310 - R$ 103,26
03/03/2023 14:33

Juntada - Guia Cancelada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5142183 - R$ 60,63
03/03/2023 14:24

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5142183 - R$ 60,63
03/03/2023 14:24

Juntada - Guia Cancelada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5142066 - R$ 42,63
03/03/2023 14:17

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 5142066 - R$ 42,63
23/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/02/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/01/2023 18:42

Expedição de ofício - 1 carta
18/01/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 19:13

Não Concedida a tutela provisória
18/01/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4849773, Subguia 2552563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 305,69
13/01/2023 16:26

Conclusos para decisão
12/01/2023 13:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4849773, Subguia 2552563
12/01/2023 13:30

Juntada - Guia Gerada - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 4849773 - R$ 305,69
12/01/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00