11/09/2025 07:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013076-29.2025.8.24.0020/SCRELATOR: Rafael Milanesi SpillereAUTOR: MARIA TERESINHA BORDINI MONTEIROADVOGADO(A): ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB SC025833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 04/09/2025 - APELAÇÃO
05/09/2025 15:26

Juntada de Petição
05/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 05:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025 18:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Juntada - Guia Gerada - 04/09/2025 18:50:59)
04/09/2025 18:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11303581, Subguia 5930243
04/09/2025 18:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Link para pagamento - 04/09/2025 18:51:00)
04/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 11303581 Situação: Em aberto.
04/09/2025 18:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
04/09/2025 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'APELAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
04/09/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 (27/08/2025 15:52:15). Guia: 11161647 Situação: Baixado.
04/09/2025 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
04/09/2025 18:45

Juntada de Petição
27/08/2025 15:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11161647, Subguia 5849836 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
22/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013076-29.2025.8.24.0020/SCRELATOR: Rafael Milanesi SpillereAUTOR: MARIA TERESINHA BORDINI MONTEIROADVOGADO(A): ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB SC025833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 20/08/2025 - PETIÇÃO
20/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Juntada de Petição
20/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 15:32

Link para pagamento - Guia: 11161647, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5849836&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5849836</a>
19/08/2025 15:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 11161647 - R$ 685,36
19/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Justiça gratuita: Deferida
18/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
15/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 13:06

Juntada de Petição
22/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
21/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013076-29.2025.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA TERESINHA BORDINI MONTEIROADVOGADO(A): ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB SC025833)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) DESPACHO/DECISÃO Maria Teresinha Bordini Monteiro ajuizou AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM em face de Banco Safra S.A.

Argumenta que foi apontado, em seu desfavor, contrato financeiro fraudado.

Pretende a desconstituição do negócio; devolução de valores; e compensação financeira por abalo moral.

Citado, o demandado ofereceu resposta.

No mérito, deduz que a contratação seria legítima e, negando qualquer ato ilícito, concluiu requerendo a improcedência dos pedidos iniciais.

Houve réplica.

Passo ao saneamento do processo.

Trata-se de demanda que segue o rito comum, em que as partes debatem suposta fraude na contratação de mútuo bancário.

Aponto que o presente processado limita-se aos temas afetos à existência/validade da operação, conforme competência exclusiva desta unidade.

Preliminar de carência de ação: Rejeito a preliminar, considerando que o exaurimento das vias administrativas não é condição ao exercício o direito de ação.

Preliminar de conexão: Rejeito de igual forma a preliminar, considerando que a parte demandante instruiu a ação com pedido de desconstituição de pacto específico (contrato 000015705759), não havendo necessidade de reunião de processos sem identidade específica de pactos.

Impugnação da justiça gratuita deferida em prol da parte autora: Pondero que nada de concreto restou evidenciado que desacreditasse a vulnerabilidade econômica deduzida pelo autor quanto ao pedido de gratuidade judicial.

Assim sendo, mantenho o benefício.

Partes legítimas e bem representadas.

A relação jurídica submete-se às regras de proteção ao consumidor.

Ponto controvertido reside em debater a validade formal do contrato e dos documentos que deram substrato ao negócio além do dano moral.

Destaco que, havendo impugnação da assinatura, competirá a parte que produziu o documento a prova da regularidade do documento.

Por isso ao demandado atribuo este ônus.

Com relação ao dano moral, entendo que não há inversão do ônus da prova, cabendo ao autor comprovar sua ocorrência.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, requerendo prova oral, pugnando por depoimento pessoal do adverso e arrolando testemunhas, requerendo perícia e, nesta hipótese, indicando a modalidade de perito almejada e os respectivos quesitos e assistentes ou/e a exibição de documentos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
18/07/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 08:06

Decisão interlocutória
17/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
15/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 14:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *89.***.*52-00
20/06/2025 09:07

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SP172650 - ALEXANDRE FIDALGO)
18/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013076-29.2025.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA TERESINHA BORDINI MONTEIROADVOGADO(A): ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB SC025833) DESPACHO/DECISÃO A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é caso de improcedência liminar do pedido.

Refluindo posicionamento anteriormente adotado, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porquanto a prática de tal postura acarretou inúmeros pedidos de cancelamento de audiência após a sua designação, bem como porque, naquelas circunstâncias em que mantida a solenidade contra a vontade de uma das partes, observou-se o insucesso da autocomposição almejada na nova sistemática processual.

Aclaro, contudo, que, caso as partes expressamente manifestem o desejo de designação de audiência conciliatória, esta poderá ser realizada após a formalização da relação jurídica processual.

DEFIRO a gratuidade judicial.

Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 335, III, do CPC), consignando-se as advertências legais. Deverá a parte ré, na sua defesa, apresentar o contrato de n° 000015705759 em nome da demandante Considerando que o presente processo não constitui demanda criminal e infracional, defiro, desde já, o pedido de tentativa de citação via WhatsApp, a ser cumprida por Oficial de Justiça, caso a parte demandante requeira na inicial ou em petições intermediárias, que será cumprida pelo auxiliar do juízo, se satisfeitos os requisitos da Circular n. 222/2020 do TJSC.

Advirto que, nessa hipótese, para fins de geração de guia e viabilidade da expedição do mandado a ser cumprido pelo aplicativo, a parte ativa deve declinar o endereço do demandado, mesmo que seja o último diligenciado e não exitoso.

Cumpra-se.
16/06/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TERESINHA BORDINI MONTEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
16/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:37

Determinada a citação
06/06/2025 17:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TERESINHA BORDINI MONTEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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