TJSC - 5025173-92.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 16:42
Baixa Definitiva
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13/11/2023 16:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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13/11/2023 16:25
Custas Satisfeitas - Parte: CONTACTSUL RECICLAGEM LTDA
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13/11/2023 16:25
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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13/11/2023 16:25
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/11/2023 15:03
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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08/11/2023 15:02
Transitado em Julgado
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/10/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/09/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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06/09/2023 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 15:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5025173-92.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: CONTACTSUL RECICLAGEM LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE GUGELMIN (OAB PR058298) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/08/2023 18:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
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17/08/2023 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/08/2023 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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31/05/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2023 15:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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29/05/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/05/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/05/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/05/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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08/05/2023 13:33
Não Concedida a tutela provisória
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26/04/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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26/04/2023 16:47
Juntada de Certidão
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26/04/2023 14:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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26/04/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (25/04/2023). Guia: 5460367 Situação: Baixado.
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26/04/2023 14:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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