25/08/2025 12:56

Alterado o assunto processual
25/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 22:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5077310-06.2025.8.24.0930/SC AUTOR: VILMAR JOSE FOIATOADVOGADO(A): DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) DESPACHO/DECISÃO 1.

CITE-SE a parte ré para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 2.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).

A propósito, em se tratando de contrato bancário, incidente o Código de Defesa do Consumidor, figurando a parte autora, pessoa física ou jurídica, como consumidora e a instituição financeira como prestadora de serviços.

O Superior Tribunal de Justiça assim se pronunciou: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297)".

Dessa forma, o contrato será examinado à luz dos princípios norteadores do Direito do Consumidor, fato que viabiliza a revisão das cláusulas eivadas de nulidade (arts. 6º, V, e 51, IV, do CDC), sem que se possa cogitar de violação ao princípio "pacta sunt servanda". 3. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos previstos no art. 334 do CPC, ante a inexistência nesta Comarca de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC (art. 165, caput, do CPC). 4. Apresentada a contestação, INTIME-SE o autor para fins de réplica.
10/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:58

Decisão interlocutória
05/06/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 57.451,42
05/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10556128, Subguia 5509636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.803,36
03/06/2025 15:58

Link para pagamento - Guia: 10556128, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5509636&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5509636</a>
03/06/2025 15:58

Juntada - Guia Gerada - VILMAR JOSE FOIATO - Guia 10556128 - R$ 2.803,36
03/06/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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