28/08/2025 18:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
18/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
04/08/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.511,88
04/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
31/07/2025 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Katscharowski Aguiar em 31/07/2025 18:18:13
31/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
31/07/2025 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
31/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 13:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC073427A
30/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:55

Despacho
30/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
30/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
11/07/2025 17:25

Juntada de Petição
08/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5072533-51.2023.8.24.0023/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarAUTOR: EMERSON GONCALVES DA SILVA JESUSADVOGADO(A): RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB SC073427A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 01/07/2025 - APELAÇÃO
06/07/2025 03:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/07/2025 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
01/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 106 (24/06/2025). Guia: 10703521 Situação: Baixado.
01/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/06/2025 12:48

Juntada de Petição
25/06/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10703521, Subguia 5590939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/06/2025 12:03

Link para pagamento - Guia: 10703521, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5590939&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5590939</a>
23/06/2025 12:03

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10703521 - R$ 685,36
12/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
11/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5072533-51.2023.8.24.0023/SCAUTOR: EMERSON GONCALVES DA SILVA JESUSADVOGADO(A): RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB SC073427A)RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Emerson Goncalves da Silva Jesus em face de Omni S.A.

Credito Financiamento e Investimento e, por conseguinte, DECLARO a nulidade dos juros remuneratórios, limitando-os à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 27,65% ao ano e 2,06% ao mês, descaracterizando a mora; 3.2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Emerson Goncalves da Silva Jesus em face de Omni S.A.

Credito Financiamento e Investimento e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 30% para a autora e 70% para a ré (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada, para ambos os lados, uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024); vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14).

Translade-se cópia para os autos da ação de busca e apreensão relacionada.

Expeça-se alvará em favor da parte ré para transferência dos valores depositados em subconta, referentes à parcela incontroversa do débito da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:55

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 18:28

Conclusos para julgamento
01/05/2025 09:10

Juntada de Petição
16/04/2025 09:41

Juntada de Petição
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição
06/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/02/2025 11:03

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/02/2025 18:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50599350320248240000/TJSC
05/02/2025 11:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50599350320248240000/TJSC
30/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 19:00

Determinada a intimação
20/01/2025 15:56

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/12/2024 08:47

Juntada de Petição
28/11/2024 15:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50599350320248240000/TJSC
28/11/2024 08:04

Juntada de Petição
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/11/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:38

Juntada de Petição
16/10/2024 03:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024 16:54

Juntada de Petição
01/10/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão - 01/10/2024 14:18:27)
01/10/2024 14:11

Juntada de Petição
01/10/2024 14:11

Juntada de Petição
01/10/2024 12:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50599350320248240000/TJSC
01/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024 20:56

Juntada de Petição
26/09/2024 08:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50599350320248240000/TJSC
18/09/2024 18:53

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
11/09/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8747540, Subguia 4474285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
09/09/2024 14:23

Link para pagamento - Guia: 8747540, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4474285&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4474285</a>
09/09/2024 14:23

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 8747540 - R$ 660,86
09/09/2024 08:13

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
28/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:06

Concedida a tutela provisória
15/08/2024 12:45

Juntada de Petição
19/07/2024 13:55

Juntada de Petição
19/07/2024 13:52

Juntada de Petição
18/07/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 346,85
18/07/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7403926, Subguia 4263991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 256,83
16/07/2024 14:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7403926, Subguia 4263991
12/07/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7403926, Subguia 3926417
11/07/2024 16:04

Juntada de Petição
12/06/2024 15:48

Juntada de Petição
11/06/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2024 13:46

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 346,85
11/06/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 346,85
11/06/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7403926, Subguia 3926416 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 253,60
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:39

Decisão interlocutória
09/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/05/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7403926, Subguia 3926414 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 280,32
09/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:45

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 7403926, Subguias 3926414, 3926416, 3926417
06/04/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 22:06

Decisão interlocutória
05/04/2024 16:43

Juntada de Petição
05/04/2024 13:28

Conclusos para decisão
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7403926, Subguia 3868951
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/03/2024 16:18

Juntada de Petição
21/03/2024 14:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7403926, Subguia 3868951
20/03/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 346,85
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/03/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 11:47

Juntada - Guia Gerada - EMERSON GONCALVES DA SILVA JESUS - Guia 7403926 - R$ 781,18
02/03/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON GONCALVES DA SILVA JESUS. Justiça gratuita: Indeferida.
28/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 13:53

Decisão interlocutória
28/02/2024 13:51

Conclusos para decisão
28/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:38

Determinada a intimação
01/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 08:36

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:56

Redistribuído por sorteio - (FNS04CV01 para FNSURBA06)
01/08/2023 14:56

Alterado o assunto processual - De: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Civil) - Para: Compra e venda
31/07/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 22:41

Terminativa - Declarada incompetência
31/07/2023 16:48

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON GONCALVES DA SILVA JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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