24/01/2025 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC
24/01/2025 16:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER FAVERO DA ROCHA - CONDENADO
24/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:40

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00190764520068240005/SC - 14/06/2006 00:00:00
23/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 527
08/01/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 526 e 527
11/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528
11/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
11/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:57

Despacho
09/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 513
03/12/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 512 e 513
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 504
25/11/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
25/11/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505
25/11/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
22/11/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 00:05

Recebido o recurso de Apelação
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
21/11/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505
14/11/2024 18:24

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER FAVERO DA ROCHA - CONDENADO
12/11/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 506 Parte Isenta
12/11/2024 10:29

Juntada de Petição
11/11/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 22:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/08/2024 18:42

Conclusos para julgamento
09/08/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
23/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495
15/07/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495
05/07/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/07/2024 21:33

Despacho
05/07/2024 15:23

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/07/2024 14:00. Refer. Evento 459
05/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489
04/07/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
03/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2024 14:40

Indeferido o pedido
03/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:27

Juntada de Petição
11/06/2024 22:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50273681620248240000/TJSC
03/06/2024 13:19

Juntada de Petição
23/05/2024 14:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50273681620248240000/TJSC
14/05/2024 01:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50273681620248240000/TJSC
09/05/2024 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50273681620248240000/TJSC
07/05/2024 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 478 Data do cumprimento: 07/05/2024
03/05/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 478 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
03/05/2024 15:12

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 471
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
25/04/2024 14:44

Juntada de Petição
18/04/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
18/04/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
17/04/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:50

Despacho
17/04/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 462 - Despacho - 17/04/2024 16:36:14)
17/04/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
17/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
17/04/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
17/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
17/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 440
17/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:45

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/07/2024 14:00
15/04/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 442 e 448
10/04/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
10/04/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
09/04/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
09/04/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
09/04/2024 10:59

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:55

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
08/04/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
08/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2024 17:12

Indeferido o pedido
04/04/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 439
03/04/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/10/2026 14:00. Refer. Evento 357
02/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:47

Juntada de Petição
22/03/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
22/03/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
22/03/2024 11:56

Juntado(a)
19/03/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2024 14:04

Expedição de ofício
19/03/2024 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 23:39

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 15:44

Juntada de Petição
05/03/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
05/03/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
04/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 409
04/03/2024 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 410 Data do cumprimento: 04/03/2024
28/02/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 419 e 420
27/02/2024 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 405 Data do cumprimento: 27/02/2024
27/02/2024 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 406 Data do cumprimento: 27/02/2024
26/02/2024 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 407 Data do cumprimento: 26/02/2024
26/02/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 408 Data do cumprimento: 26/02/2024
26/02/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 407 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI (por substituição em 26/02/2024 12:46:50)
26/02/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 408 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
26/02/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 409 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS (por substituição em 26/02/2024 12:32:49)
26/02/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
26/02/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 405 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
26/02/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 406 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
24/02/2024 17:57

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
24/02/2024 17:56

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
24/02/2024 17:55

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
24/02/2024 17:54

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
24/02/2024 17:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
24/02/2024 17:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
16/11/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 397 e 398
16/11/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
16/11/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
16/11/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
16/11/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
16/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:06

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:50

Juntada de Petição
05/07/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
05/07/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
04/07/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 21:24

Despacho
04/07/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
04/07/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
03/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:22

Juntada de Petição
27/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:25

Juntado(a)
27/06/2023 14:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER FAVERO DA ROCHA - DENUNCIADO
26/06/2023 17:58

Nomeado defensor dativo
23/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:23

Juntada de Petição
08/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
31/05/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
22/05/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2023 15:07

Expedição de ofício
22/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:43

Juntado(a)
11/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
09/12/2022 06:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368 Data do cumprimento: 09/12/2022
07/12/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
07/12/2022 12:01

Expedição de Mandado - IAICEMAN
06/12/2022 15:28

Juntada de Petição
01/11/2022 17:34

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:38

Juntada de Petição - VAGNER FAVERO DA ROCHA (SC043896 - SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO)
07/06/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
07/06/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
06/06/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
06/06/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
06/06/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2022 17:07

Despacho
03/06/2022 16:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/04/2024 14:00
13/05/2022 18:35

Conclusos para decisão
09/05/2022 17:44

Juntada de Petição
27/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
07/04/2022 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
01/04/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
01/04/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
28/03/2022 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/03/2022 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 21:58

Decisão interlocutória
24/02/2022 11:19

Juntada de Petição
11/02/2022 17:18

Conclusos para despacho
08/02/2022 17:16

Juntada de Petição
07/02/2022 20:04

Nomeado defensor dativo
31/01/2022 15:17

Juntada de Petição
27/01/2022 11:06

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339 Data do cumprimento: 19/01/2022
12/01/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339 Oficial: WILSON FARIAS
12/01/2022 13:16

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
12/01/2022 13:12

Juntado(a)
12/01/2022 13:10

Juntado(a)
07/01/2022 15:24

Juntada de íntegra do processo
07/01/2022 11:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/01/2022 11:42

Reativado processo do arquivo definitivo
08/07/2020 20:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 07/07/2020 através da guia nº 005.3146552-80 no valor de 255,14
07/07/2020 14:23

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: F.T.O.S., R$ 255,14
23/09/2017 08:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716656354TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : F.T.O.S. Diligência : 19/09/2017
12/09/2017 14:49

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
29/08/2017 18:55

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 28/2017.
29/08/2017 18:28

Recebidos os autos
29/08/2017 14:49

Remetidos os autos da Contadoria
29/08/2017 11:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0408/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:
28/08/2017 10:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2656 Página:
26/08/2017 06:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0408/2017 Teor do ato: Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: F.
25/08/2017 15:33

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: F.T.O.S., R$ 232,84
25/08/2017 15:29

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: F.T.O.S., R$ 309,84
24/08/2017 18:48

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, que não há custas finais a recolher.
24/08/2017 06:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2017 Teor do ato: Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: F.
23/08/2017 17:27

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: F.T.O.S., R$ 275,41
23/08/2017 16:38

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: F.T.O.S., R$ 183,34
15/08/2017 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2017 17:22

Remetido os autos à Contadoria
01/08/2017 17:19

Certiificado envio inscrição dívida ativa da multa penal - Certifico que, em cumprimento ao disposto no art. 51 da Código Penal e arts. 381, 382 e 383 do CNCGJ, em relação à multa penal, lancei o nome do devedor no SAT - Sistema de Administração Tributári
02/02/2017 12:47

Recebidos os autos
31/01/2017 13:27

Determinado arquivamento - Cumpra-se integralmente o despacho anterior.Após, arquive-se.
31/01/2017 11:57

Conclusos para despacho
30/01/2017 13:57

Certidão emitida - Certifico que até a presente data, não houve qualquer manifestação por parte da intimada Francielly, quanto ao pagamento da multa.
23/11/2016 14:15

Certidão emitida - Afixação de Edital
23/11/2016 14:14

Expedido edital - SAJ - Intimação - Recolhimento de Custas_Multa
18/11/2016 13:17

Recebidos os autos
16/11/2016 17:27

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Publique-se novo edital, intimando-se a apenada Francielly, para pagamento da pena de multa, no prazo de 15 dias (o edital de fl. 492 foi publicado equivocadamente em nome de Wagner).Não efetuado o pagamento, cumpra-se
08/11/2016 09:44

Conclusos para despacho
07/11/2016 17:22

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que houvesse, nos presentes autos, a comprovação do pagamento da multa pelo(s) réu(s).
29/03/2016 15:03

Certidão emitida - Afixação de Edital
29/03/2016 15:03

Expedido edital - SAJ - Intimação - Recolhimento de Custas_Multa
18/03/2016 17:50

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80032 - Protocolo: DBCU16000036383 - Complemento: 0000490-89.2016.8.26.0348
14/12/2015 13:03

Expedida carta precatória - Intimação - Recolhimento de Custas-Multa
14/12/2015 12:55

Execução criminal iniciada - PEC: 0012135-64.2015.8.24.0005 Parte: 2 - Francielly Trentini Oliveira da Silva
02/10/2015 17:49

Recebidos os autos
02/10/2015 14:50

Mero expediente - SAJ - R.h. Baixaram os autos do TJSC, sendo confirmada a condenação, apenas alterando a pena. Assim, cumpra-se a sentença, com as modificações do acórdão. Após, arquive-se.
02/10/2015 11:53

Conclusos para despacho
01/10/2015 17:12

Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 336-348 transitou em julgado para o Ministério Público em 15.10.2013.
01/10/2015 16:57

Reativado processo retornado de outro Juízo
21/03/2014 15:47

Remessa ao Tribunal de Justiça
21/03/2014 15:47

Certificado outros - Certifico que em consulta aos autos, verificou-se o seguinte em relação a sentença de fls. 336/348: - Intimação do Ministério Público: fl. 350 verso; - Intimação do procurador: fl. 357; - Intimação da sentenciada: fl. 366/367; - Apel
20/03/2014 13:58

Recebimento - SAJ
20/03/2014 13:52

Despacho outros - Observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Intime-se. Cumpra-se.
17/03/2014 14:45

Concluso para despacho - SAJ
17/03/2014 12:30

Aguardando envio para o Juiz
14/03/2014 17:02

Juntada de contrarrazões - do MP
13/03/2014 13:23

Recebimento pelo Cartório
12/03/2014 13:18

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
12/03/2014 13:18

Vista ao Ministério Público para manifestação
12/03/2014 12:16

Aguardando envio para o Ministério Público
11/03/2014 13:04

Recebimento - SAJ
07/03/2014 11:36

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo a apelação e suas razões. Oferecidas ou certificado o decurso do prazo (art. 600), vista ao Ministério Público para contrarrazoar. Após, volte-me concluso.
28/02/2014 17:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/02/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados
26/02/2014 15:02

Concluso para despacho - SAJ
26/02/2014 12:55

Aguardando envio para o Juiz
25/02/2014 14:50

Juntada de apelação - prot. 2321 - Pela Defesa da acusada Franciely
20/02/2014 16:27

Juntada de outros - Comunicação de Protocolo Unificado: Comarca de Joinville-SC
25/11/2013 16:09

Aguardando decurso do prazo
22/11/2013 15:49

Edital expedido - SAJ - Intimação da Sentença - Crime
22/11/2013 14:37

Certidão emitida - Afixação de Edital
22/11/2013 14:37

Aguardando comprovação de publicação de edital
22/11/2013 14:09

Recebimento - SAJ
20/11/2013 13:46

Concluso para despacho - SAJ
20/11/2013 12:32

Aguardando envio para o Juiz
20/11/2013 12:31

Despacho outros - Intime-se a acusada Francielly Trentini Oliveira da Silva da sentença penal condenatória proferida às fls. 336/348, via edital, com prazo de 90 dias.
19/11/2013 18:17

Juntada de carta precatória - da Comarca de Mauá-SP, intimação da sentença - não cumprida
16/10/2013 18:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1738 Página:
14/10/2013 14:42

Aguardando publicação - Relação: 0066/2013 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de folhas 02/06 e, em conseqüência, com fundamento às penas do art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, CONDENO a acusada FRANCIELLY TRENTINI OLIVEIRA D
10/10/2013 17:38

Intimação da sentença - do MP
10/10/2013 17:38

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Mauá/SP
10/10/2013 16:53

Recebimento pelo Cartório
10/10/2013 13:18

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
10/10/2013 13:18

Vista ao Ministério Público para intimação
10/10/2013 12:21

Aguardando envio para o Ministério Público
08/10/2013 18:10

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Sentença
08/10/2013 18:10

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
08/10/2013 17:58

Publicação e registro da sentença
08/10/2013 13:48

Recebimento - SAJ
02/10/2013 15:04

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de folhas 02/06 e, em conseqüência, com fundamento às penas do art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, CONDENO a acusada FRANCIELLY TRENTINI OLIVEIRA DA SILVA, já qualifica
08/08/2013 17:35

Ajuste Correicional-Concluso para sentença - Movimentação incluída em 08/08/2013.
08/08/2013 13:07

Concluso para despacho - SAJ
08/08/2013 12:27

Aguardando envio para o Juiz
07/08/2013 17:55

Juntada de alegações finais - Da Acusada Francielly Trentini Oliveira da Silva. FCL.
30/07/2013 15:50

Juntada de outros - Comunicação de Protocolo Unificado: Comarca de Joinville-SC
13/06/2013 11:54

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
13/06/2013 11:54

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico
11/06/2013 17:54

Recebimento - SAJ
11/06/2013 16:26

Despacho outros - Intimado o defensor da acusada, este postulou lhe fosse postergado o prazo para apresentação das alegações finais, no que foi atendido. Intimado novamente, o defensor não apresentou a peça. Assim, intime-se pessoalmente a acusada, para q
11/06/2013 12:47

Concluso para despacho - SAJ
11/06/2013 12:23

Aguardando envio para o Juiz
10/06/2013 13:01

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo legal, sem que fossem apresentadas as derradeiras alegações.
26/04/2013 14:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0025/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número do Diário: 1617 Página:
24/04/2013 17:38

Aguardando publicação - Relação: 0025/2013 Teor do ato: Defiro o pedido de dilação do prazo para a apresentação das alegações finais (fl. 317). Intime-se. Advogados(s): Francisco Cassiano de Lima (OAB 010.165/SC)
19/04/2013 15:13

Recebimento - SAJ
17/04/2013 14:49

Despacho alegações finais - Defiro o pedido de dilação do prazo para a apresentação das alegações finais (fl. 317). Intime-se.
16/04/2013 13:04

Concluso para despacho - SAJ
16/04/2013 12:26

Aguardando envio para o Juiz
15/04/2013 14:10

Juntada de petição - prot. 106371 - requer novo prazo
04/04/2013 15:00

Juntada de outros - Comunicação de Protocolo Unificado: Comarca de Joinville-SC
22/03/2013 12:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: 1594 Página:
20/03/2013 18:20

Aguardando publicação - Relação: 0019/2013 Teor do ato: Fica a Defesa intimada para que apresente as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Francisco Cassiano de Lima (OAB 010.165/SC)
20/03/2013 18:12

Ato ordinatório-crime - Fica a Defesa intimada para que apresente as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/03/2013 18:12

Juntada de manifestação ministerial - Do Ministério Público: pela procedência da denúncia.
20/03/2013 17:14

Recebimento pelo Cartório
12/03/2013 13:12

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
12/03/2013 13:12

Vista ao Ministério Público para manifestação
12/03/2013 12:24

Aguardando envio para o Ministério Público
11/03/2013 16:54

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo(a) Defensor(a), na fase do art. 402 do CPP.
26/02/2013 12:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0013/2013 Data da Publicação: 26/02/2013 Número do Diário: 1576 Página:
22/02/2013 18:28

Aguardando publicação - Relação: 0013/2013 Teor do ato: Fica a defesa intimada para manifestar-se acerca do artigo 402 do CPP. Advogados(s): Francisco Cassiano de Lima (OAB 010.165/SC)
19/02/2013 16:55

Aguardando confecção relação intimação advogado
19/02/2013 16:54

Ato ordinatório-crime - Fica a defesa intimada para manifestar-se acerca do artigo 402 do CPP.
08/02/2013 18:04

Recebimento - SAJ
08/02/2013 17:39

Despacho outros - R.h. Cumpra-se o parecer ministerial retro.
08/02/2013 12:28

Concluso para despacho - SAJ
08/02/2013 11:12

Aguardando envio para o Juiz
07/02/2013 16:53

Juntada de manifestação ministerial - Não possui diligências a serem efetivadas na fase do art. 402 do CPP.
07/02/2013 16:50

Recebimento pelo Cartório
04/02/2013 13:10

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
04/02/2013 13:10

Vista ao Ministério Público para manifestação
04/02/2013 12:10

Aguardando envio para o Ministério Público
31/01/2013 18:05

Juntada de Ofício - 092/2013 - informações.
07/01/2013 18:58

Aguardando resposta de ofício
19/12/2012 18:58

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
17/12/2012 14:17

Recebimento - SAJ
14/12/2012 13:56

Concluso para despacho - SAJ
14/12/2012 13:40

Aguardando envio para o Juiz
14/12/2012 12:34

Despacho outros - R.h. Cumpra-se o parecer ministerial retro.
13/12/2012 18:56

Juntada de manifestação ministerial - requer expedição de ofício
13/12/2012 17:23

Recebimento pelo Cartório
13/12/2012 13:24

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
13/12/2012 13:23

Vista ao Ministério Público para manifestação
13/12/2012 12:35

Aguardando envio para o Ministério Público
12/12/2012 17:49

Certificado os antecedentes criminais
12/12/2012 16:27

Despacho em audiência - Aberta a audiência, foi interrogada a denunciada Francielly.Registra-se que foi juntado no processo cd com os depoimentos gravados no sistema audiovisual. Defere-se pedido das partes, para manifestação para fins de diligências, no
12/12/2012 00:00

Importação de Arquivos Multimídia
23/10/2012 17:17

Recebimento pelo Cartório
23/10/2012 16:31

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
23/10/2012 16:31

Vista ao Ministério Público para intimação
22/10/2012 12:24

Aguardando envio para o Ministério Público
19/10/2012 14:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0062/2012 Data da Publicação: 19/10/2012 Número do Diário: 1500 Página:
17/10/2012 12:55

Aguardando publicação - Relação: 0062/2012 Teor do ato: Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro o pedido retro e revogo em parte o despacho que decretou a revelia da acusada (fl. 281). Designo a data de 12/12/2012, às 15:00
09/10/2012 12:45

Recebimento - SAJ
08/10/2012 13:52

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 12/12/2012 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
03/10/2012 13:53

Despacho designando audiência - Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro o pedido retro e revogo em parte o despacho que decretou a revelia da acusada (fl. 281). Designo a data de 12/12/2012, às 15:00 horas, para o interrogat
03/10/2012 12:53

Concluso para despacho - SAJ
03/10/2012 11:59

Aguardando envio para o Juiz
02/10/2012 17:41

Juntada de petição - prot. 056646 - requer designação de audiência
25/09/2012 18:49

Juntada de outros - Comunicação de Protocolo Unificado: Comarca de Joinville-SC
20/09/2012 12:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2012 Data da Publicação: 19/09/2012 Número do Diário: 1479 Página:
17/09/2012 15:17

Aguardando publicação - Relação: 0057/2012 Teor do ato: R.h. Considerando que não foi possível localizar a acusada Francielly, estando ela em lugar incerto e não sabido, decreto-lhe a REVELIA. Não havendo mais pessoas a serem ouvidas, declaro encerrada a
17/09/2012 13:50

Certidão emitida - Abertura de Volume
17/09/2012 13:50

Certidão emitida - Encerramento de Volume
17/09/2012 13:45

Juntada de manifestação ministerial - Não possui diligências a serem efetivadas na fase do art. 402 do CPP.
14/09/2012 17:46

Recebimento pelo Cartório
14/09/2012 13:38

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
14/09/2012 13:38

Vista ao Ministério Público para manifestação
14/09/2012 12:07

Aguardando envio para o Ministério Público
12/09/2012 16:38

Recebimento - SAJ
10/09/2012 15:52

Despacho outros - R.h. Considerando que não foi possível localizar a acusada Francielly, estando ela em lugar incerto e não sabido, decreto-lhe a REVELIA. Não havendo mais pessoas a serem ouvidas, declaro encerrada a instrução. Intime-se o Ministério Públ
10/09/2012 13:02

Concluso para despacho - SAJ
10/09/2012 12:34

Aguardando envio para o Juiz
06/09/2012 13:01

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Mauá-SP
22/08/2012 13:15

Juntada de Ofício - 773/2012 da Comarca de Mauá-SP: Comunicando ocorrência em carta precatória. Designado o dia 22.8.2012, às 13:30 horas, para a realização do ato deprecado.
18/07/2012 14:49

Juntada de petição - prot. 10197 (FCL) - procuração/substabelecimento
16/07/2012 13:42

Certificado outros - Certifico que, em cumprimento ao despacho de fl. 258, acostei cópia dos depoimentos prestados nos autos 005.06.008267-9.
02/07/2012 14:44

Juntada de e-mail - da Comarca de Joinville - 5065
26/04/2012 15:30

Aguardando devolução de carta precatória
25/04/2012 15:13

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
25/04/2012 15:13

Carta precatória expedida - SAJ - Interrogatório no Juízo Deprecado
10/04/2012 14:33

Recebimento - SAJ
04/04/2012 13:51

Despacho outros - R.h. Considerando a certidão de fl. 257, entendo como aceitação tácita a utilização da prova emprestada. Assim, traslade-se cópia dos depoimentos prestados nos autos principais para este processo. Depreque-se à Comarca de Mauá/SP (endere
04/04/2012 13:17

Concluso para despacho - SAJ
04/04/2012 13:02

Aguardando envio para o Juiz
03/04/2012 14:35

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Defensor acerca da utilização da prova emprestada.
21/03/2012 13:41

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0017/2012 Data da Publicação: 20/03/2012 Número do Diário: 1354 Página:
16/03/2012 13:07

Aguardando publicação - Relação: 0017/2012 Teor do ato: Fica a Defesa da acusada Francielly intimada para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da utilização da prova emprestada, sob pena de aceitação tácita. Advogados(s): Carlos Donisete Rodrigue
15/03/2012 16:59

Ato ordinatório-crime - Fica a Defesa da acusada Francielly intimada para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da utilização da prova emprestada, sob pena de aceitação tácita.
02/03/2012 15:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0012/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 1342 Página:
29/02/2012 17:08

Aguardando publicação - Relação: 0012/2012 Teor do ato: Assim, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, ao acusado Wagner Fávero da Rocha com fulcro no art. 366, do CPP. Advogados(s): Carlos Donisete Rodrigues (OAB 098.201/SP)
28/02/2012 14:08

Recebimento - SAJ
27/02/2012 13:05

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Assim, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, ao acusado Wagner Fávero da Rocha com fulcro no art. 366, do CPP.
24/02/2012 12:42

Concluso para despacho - SAJ
24/02/2012 12:32

Aguardando envio para o Juiz
23/02/2012 17:08

Juntada de manifestação ministerial - ...Face do exposto, pugna o Ministério Público pela aplicação do art. 366 do CPP, com a suspensão do processo, assim como do prazo prescricional, uma vez que este Órgão Ministerial entende desnecessária a produção ant
23/02/2012 16:48

Recebimento pelo Cartório
23/02/2012 13:32

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
23/02/2012 13:32

Vista ao Ministério Público para manifestação
23/02/2012 12:24

Aguardando envio para o Ministério Público
22/02/2012 14:03

Recebimento - SAJ
17/02/2012 13:36

Concluso para despacho - SAJ
17/02/2012 13:32

Despacho outros - R.h. Intime-se o Ministério Público e a defesa da acusada Francielly para manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca da utilização da prova emprestada, anotando-se que o decurso do prazo sem manifestação, entender-se-á como concordâ
17/02/2012 13:09

Aguardando envio para o Juiz
16/02/2012 14:21

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo legal sem que fosse apresentada resposta à acusação pelo acusado Wagner.
19/01/2012 17:00

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Jaguaruna-SC
16/01/2012 16:04

Aguardando decurso do prazo
13/01/2012 14:39

Certidão emitida - Afixação de Edital
13/01/2012 12:41

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
12/01/2012 17:35

Recebimento - SAJ
11/01/2012 14:42

Concluso para despacho - SAJ
11/01/2012 14:35

Aguardando envio para o Juiz
10/01/2012 14:57

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Mauá-SP
28/11/2011 14:27

Juntada de Ofício - 54/2011 - encaminha certidão de antecedentes criminais
11/11/2011 14:45

Juntada de Ofício - 5611/2011 - encaminha alvará de soltura cumprido
07/11/2011 13:46

Juntada de e-mail - da Comarca de Jaguaruna, designando o dia 12/12/2011, às 13:30 horas, para a realização do ato deprecado.
19/10/2011 16:35

Aguardando devolução de carta precatória
17/10/2011 14:49

Juntada de carta precatória - devolvida da Comarca de Mauá-SP
17/10/2011 14:01

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
17/10/2011 14:01

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
22/09/2011 12:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2011 Data da Publicação: 22/09/2011 Número do Diário: 1246 Página:
20/09/2011 13:46

Aguardando publicação - Relação: 0055/2011 Teor do ato: Embora intempestiva, recebo a resposta à acusação da acusada Francielly Trntini Oliveira da Silva, bem como o rol de testemunha, em face ao princípio da ampla defesa (fls. 202/203). A acusada restou
15/09/2011 18:52

Recebimento pelo Cartório
15/09/2011 12:22

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
15/09/2011 12:22

Vista ao Ministério Público para intimação
15/09/2011 12:20

Aguardando envio para o Ministério Público
09/09/2011 18:37

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
09/09/2011 17:37

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Mauá
09/09/2011 15:36

Juntada de Ofício - 35/2011 - encamiminha certidão de antencedentes
06/09/2011 17:02

Recebimento - SAJ
02/09/2011 16:49

Despacho outros - Embora intempestiva, recebo a resposta à acusação da acusada Francielly Trntini Oliveira da Silva, bem como o rol de testemunha, em face ao princípio da ampla defesa (fls. 202/203). A acusada restou denunciada pela prática do crime de ro
30/08/2011 13:26

Concluso para despacho - SAJ
30/08/2011 13:00

Aguardando envio para o Juiz
26/08/2011 18:16

Juntada de defesa prévia - prot. 0040 (CDR)
26/08/2011 18:16

Juntada de Ofício - 377/11 - informa cumprimento de alvará de soltura
26/08/2011 18:15

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Mauá-SP
24/08/2011 18:35

Aguardando devolução de carta precatória
24/08/2011 18:35

Juntada de fac-símile (fax) - alvará de soltura cumprido
19/08/2011 14:03

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
19/08/2011 14:03

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
19/08/2011 14:03

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Criminal - 19/08/2011
19/08/2011 13:20

Decisão revogando prisão - R.h. O denunciado Wagner Favero da Rocha foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º I, II e V do Código Penal. Teve a prisão preventiva decretada às fls. 78/80 e não foi mais localizado, sendo citado por e
18/08/2011 13:04

Juntada de Ofício - informando da prisão de Francyelly e Wagner Fávero da Rocha
18/08/2011 12:36

Certificado outros - Certifico que o Sr. Elder do Presídio de Mauá encontrou em contato telefônico, com este Cartório dando conta da transferência do preso Wagner Fávero da Rocha, para aquele estabelecimento penal, informando ainda que o mesmo encontra-se
18/08/2011 12:30

Juntada de Ofício - N. 359/2011, da Polícia Civil de Itajaí, informando a prisão dos acusados Francielly e Wagner em Mauá-SP.
18/08/2011 12:24

Reabertura de processo
15/08/2011 12:20

Juntada de Ofício - 750/2011
08/08/2011 13:06

Recebimento - SAJ
05/08/2011 17:23

Decisão revogando prisão - Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela acusada Francielly. O Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pleito. Compulsando os autos, verifica-se que não mais subsistem os motivos que ensej
05/08/2011 14:03

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Criminal - 05/08/2011
05/08/2011 14:03

Termo expedido - Liberdade provisória
05/08/2011 14:03

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
05/08/2011 13:53

Concluso para despacho - SAJ
05/08/2011 12:21

Aguardando envio para o Juiz
04/08/2011 18:13

Juntada de manifestação ministerial - ... pela revogação do decreto de segregação cautelar.
04/08/2011 18:12

Recebimento pelo Cartório
04/08/2011 14:02

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
04/08/2011 14:02

Vista ao Ministério Público para manifestação
04/08/2011 13:56

Aguardando envio para o Ministério Público
04/08/2011 13:51

Juntada de petição - pedido de revogação do decreto de prisão preventiva da acusada Francielly
08/06/2007 15:26

Recebimento - SAJ
06/06/2007 14:08

Concluso para despacho - SAJ
06/06/2007 13:49

Aguardando envio para o Juiz
06/06/2007 13:13

Despacho outros - Tendo em vista a manifestação ministerial retro, mantenho a suspensão do processo, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal.
05/06/2007 12:56

Aguardando envio para o Juiz
05/06/2007 12:55

Juntada de manifestação ministerial - Ante o exposto, pugna o Ministério Público pela manutenção da suspenção do processo, assim como do prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP.
05/06/2007 12:37

Recebimento - SAJ
04/06/2007 17:56

Vista ao Ministério Público para manifestação
04/06/2007 12:34

Aguardando envio para o Ministério Público
30/05/2007 17:10

Aguardando envio para o Ministério Público
30/05/2007 17:10

Certificado outros - Certifico que, com base no ofício circular 0020/2007, faço vista dos autos ao representante do Ministério Público.
30/05/2007 17:09

Reabertura de processo
30/05/2007 12:55

Ajuste Correicional-Processo suspenso-art. 366 CPP
27/11/2006 17:45

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 018/2006/366.
27/11/2006 17:44

Processo suspenso (art. 366 CPP)
23/11/2006 16:42

Processo desmembrado - Processo desmembrado dos autos 005.06.008267-9, em relação a(s) parte(s) Francielly Trentini Oliveira da Silva, Wagner Fávero da Rocha
24/10/2006 13:32

Despacho em audiência - Aberta a audiência, constatou-se a ausência dos denunciados Wagner e Francieli, citados por edital. Suspende-se o processo e o respectivo prazo prescricional. Em relação aos mesmos, determino a cisão do processo, aguardando-se o cu
18/10/2006 14:26

Juntada de Ofício - da Polícia Militar devolvendo o mandado de prisão
04/10/2006 12:58

Juntada de defesa prévia - Do acusado Wilson M. de Oliveira (Dr. JWAS)
03/10/2006 16:56

Juntada de Ofício - da Delegacia de Polícia Civil devolvendo o mandado de prisão
03/10/2006 16:55

Juntada de outros - comunicação de protocolo unificado
22/09/2006 13:32

Edital expedido - SAJ - Citação - Interrogatório
22/09/2006 13:32

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Devolução do Mandado de Prisão
22/09/2006 13:32

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Devolução do Mandado de Prisão
22/09/2006 13:32

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Devolução do Mandado de Prisão
21/09/2006 16:35

Despacho em audiência - Aberta a audiência, procedeu-se o interrogatório do acusado Wilson. Reitera-se o termo de audiência anterior quanto aos denunciados Wagner e Francieli. A defesa reitera o pedido de revogação da prisão preventiva, sobre alegação de
21/09/2006 15:39

Despacho designando audiência - Aberta a audiência, constatou-se a ausência dos acusados, não encontrados pessoalmente. Nova data para o ato em 24/10/2006, Às 14:00 horas. Cite-se por edital com prazo de 15 dias. Nada mais.
20/09/2006 13:28

Juntada de mandado - mandado 06 - não cumprido, mandado 07 - cumprido
20/09/2006 13:28

Recebimento - SAJ
19/09/2006 16:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
18/09/2006 11:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
13/09/2006 17:29

Vista ao Ministério Público para intimação
13/09/2006 12:23

Aguardando envio para o Ministério Público
12/09/2006 14:45

Aguardando envio para o Ministério Público
12/09/2006 14:43

Juntada de documentos - decisão proferida no incidente nº 005.06015035-6
12/09/2006 14:38

Processo desapensado - Desapensado o processo 005.06.015035-6 - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva / Indiciário
12/09/2006 13:32

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Criminal - 20/09/2006
12/09/2006 13:32

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Criminal - 18/09/2006
11/09/2006 13:33

Recebimento - SAJ
11/09/2006 11:42

Decisão outras - Veja-se que a defesa argumenta que o acusado pode ser encontrado no endereço de sua residência. No entanto, não foi encontrado pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de fl. 104, o que põe por terra o fundamento para o requerimento de
06/09/2006 13:29

Concluso para despacho - SAJ
06/09/2006 13:08

Aguardando envio para o Juiz
05/09/2006 18:52

Aguardando envio para o Juiz
05/09/2006 18:51

Juntada de mandado - mandado 04 - não cumprido
05/09/2006 14:20

Despacho em audiência - Aberta a audiência, constatou-se a ausência dos acusados, estando presente o defensor do acusado Wilson. A defesa reitera pedido de revogação da prisão preventiva, nos seguintes termos: "O acusado encontra-se solto, pretende que se
05/09/2006 14:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
05/09/2006 12:37

Aguardando envio para o Ministério Público
04/09/2006 18:17

Certificado outros - Certifico que o último endereço encontrado nos autos, referente ao acusado Wilson M. de Oliveira encontra-se às fls. 92, sendo este localizado na comarca de Rio do Sul/SC, porém consta nos autos em apenso endereço da comarca de Navega
04/09/2006 15:25

Recebimento - SAJ
04/09/2006 13:32

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Criminal - 05/09/2006
04/09/2006 12:45

Despacho outros - Diante da certidão de folha 94, determino que o acusado Wilson M. de Oliveira seja citado, com urgência, no último endereço fornecido nos autos.
01/09/2006 14:27

Concluso para despacho - SAJ
01/09/2006 12:40

Aguardando envio para o Juiz
31/08/2006 13:46

Aguardando envio para o Juiz
31/08/2006 13:45

Certificado outros - Certifico que em contato com o presídio local, fui informado de que nenhum dos acusados encontra-se preso naquele estabelecimento, fui informado também que o acusado Wilson M. de Oliveira esteve preso no presídio de Itajaí mas atualme
22/08/2006 15:18

Aguardando envio para o Ministério Público
22/08/2006 15:13

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 005.06.015035-6 - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva / Indiciário
26/07/2006 13:21

Juntada de petição - Substabelecimento/Procuração JWAS
26/07/2006 13:21

Juntada de Ofício - Of. nº 2555/06/jb 07/07/2006 Presta informações acerca cumprimento de mandado(s) de prisão expedido(s).
05/07/2006 14:42

Recebimento - SAJ
05/07/2006 13:36

Vista ao Ministério Público para intimação
05/07/2006 12:14

Aguardando envio para o Ministério Público
04/07/2006 18:46

Aguardando envio para o Ministério Público
03/07/2006 14:10

Recebimento - SAJ
03/07/2006 12:35

Mandado emitido - Prisão - Mandado nº: 3 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Criminal - 03/07/2006
03/07/2006 12:35

Mandado emitido - Prisão - Mandado nº: 2 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Criminal - 03/07/2006
03/07/2006 12:35

Mandado emitido - Prisão - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Criminal - 03/07/2006
03/07/2006 12:35

Ofício expedido - Prisão - Encaminhando Mandado de Prisão
03/07/2006 12:35

Ofício expedido - Prisão - Encaminhando Mandado de Prisão
03/07/2006 12:35

Ofício expedido - Prisão - Encaminhando Mandado de Prisão
03/07/2006 12:35

Ofício expedido - SAJ - Genérico
30/06/2006 09:39

Despacho outros - Ante o exposto, decreto a prisão preventiva de WAGNER FÁVERO DA ROCHA, FRANCIELLY TRENTINI OLIVEIRA DA SILVA e WILSON MAICON DE OLIVEIRA, nos termos dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal. Expeçam-se os mandados de prisão. Com
29/06/2006 13:55

Concluso para despacho - SAJ
29/06/2006 13:00

Aguardando envio para o Juiz
28/06/2006 14:12

Aguardando envio para o Juiz
22/06/2006 14:06

Recebimento - SAJ
21/06/2006 18:20

Mudança de classe - entrada
21/06/2006 18:20

Mudança de classe - saída
20/06/2006 17:44

Vista ao Ministério Público para manifestação
20/06/2006 12:11

Aguardando envio para o Ministério Público
19/06/2006 13:33

Aguardando envio para o Ministério Público
16/06/2006 18:24

Recebimento - SAJ
14/06/2006 15:39

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00