TJSC - 5010899-75.2023.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010899-75.2023.8.24.0113/SCAUTOR: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DOIS IRMAOS LTDAADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO DA SILVA (OAB SC061701)ADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DOS SANTOS (OAB SC061700)RÉU: AME CLINICA ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): THAISA DYALA DA COSTA FERREIRA (OAB SC047124)SENTENÇAAssim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, referente ao saldo devedor contratual, corrigido pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) a partir do vencimento e acrescido de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal (variação da taxa SELIC, deduzido o percentual de correção monetária) a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar da citação.
Nos termos da fundamentação, indefiro o pedido de indenização por danos morais, por ausência de repercussão extrapatrimonial relevante.
Em razão da sucumbência recíproca, sem equivalência das derrotas, considerando que a autora obteve maior êxito (observado não só o caráter quantitativo, mas também qualitativo de suas pretensões), condeno-a ao pagamento de 30% das custas processuais, e a ré ao pagamento de 70% das custas.
Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, condeno a autora ao pagamento de 15% sobre a quantia atualizada requerida a título de danos morais, e a ré ao pagamento de 15% sobre o valor atualizado da condenação, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do CPC.
Em caso de embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se. -
09/08/2025 02:05
Conclusos para julgamento
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09/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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08/08/2025 12:05
Juntada de Petição
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18/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010899-75.2023.8.24.0113/SCRELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELARÉU: AME CLINICA ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): THAISA DYALA DA COSTA FERREIRA (OAB SC047124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 20/06/2025 - Juntada de certidão -
16/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/06/2025 17:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043052520258240000/TJSC
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24/06/2025 09:58
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043052520258240000/TJSC
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24/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010899-75.2023.8.24.0113/SCRELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELAAUTOR: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DOIS IRMAOS LTDAADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO DA SILVA (OAB SC061701)ADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DOS SANTOS (OAB SC061700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 20/06/2025 - Juntada de certidão -
20/06/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 14:15
Juntada de Certidão
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10/06/2025 10:46
Juntada de Petição
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26/05/2025 20:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043052520258240000/TJSC
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17/02/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9518079, Subguia 4908180
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17/02/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Link para pagamento - 02/01/2025 15:56:19)
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12/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/01/2025 16:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043052520258240000/TJSC
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30/01/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9518073, Subguia 4908173 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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30/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/01/2025 22:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50043052520258240000/TJSC
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29/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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16/01/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
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02/01/2025 15:56
Juntada - Guia Gerada - AME CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - Guia 9518079 - R$ 685,36
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02/01/2025 15:55
Link para pagamento - Guia: 9518073, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4908173&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4908173</a>
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02/01/2025 15:55
Juntada - Guia Gerada - ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PALHARES - Guia 9518073 - R$ 685,36
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/12/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 18:59
Decisão interlocutória
-
09/12/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 14:49
Juntada de Petição
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
27/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 15:06
Decisão interlocutória
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26/11/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/11/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/11/2024 17:27
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 10/06/2025 15:30
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25/11/2024 16:50
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
04/10/2024 18:15
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/10/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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03/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 14:03
Determinada a intimação
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12/08/2024 16:34
Conclusos para despacho
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12/08/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2024 22:52
Juntada de Petição
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19/06/2024 14:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 19/06/2024
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14/06/2024 10:36
Juntada de Petição
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02/05/2024 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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02/05/2024 16:12
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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02/05/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PALHARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/04/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7768406, Subguia 3975987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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23/04/2024 16:40
Juntada de Petição
-
23/04/2024 16:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7768406, Subguia 3975987
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23/04/2024 16:37
Juntada - Guia Gerada - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DOIS IRMAOS LTDA - Guia 7768406 - R$ 16,52
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23/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2024 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
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21/02/2024 17:23
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
21/02/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/02/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7267602, Subguia 3739457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
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14/02/2024 11:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7267602, Subguia 3739457
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14/02/2024 11:01
Juntada - Guia Gerada - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DOIS IRMAOS LTDA - Guia 7267602 - R$ 45,82
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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25/01/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2023 18:31
Expedição de ofício - 1 carta
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19/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:14
Despacho
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18/12/2023 13:31
Conclusos para despacho
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15/12/2023 16:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7017853, Subguia 3614717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 503,70
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15/12/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7017853, Subguia 3614717
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14/12/2023 14:23
Juntada - Guia Gerada - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DOIS IRMAOS LTDA - Guia 7017853 - R$ 503,70
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14/12/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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