06/08/2025 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
06/08/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
05/08/2025 22:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300 Data do cumprimento: 02/08/2025
17/07/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
14/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 308
11/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 308
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008424-10.2022.8.24.0008/SC ACUSADO: RAFAEL PEREIRAADVOGADO(A): JANAIRA ESPINDOLA REITER (OAB SC060537) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (evento 303, PROMOÇÃO1) em ambos os efeitos, porquanto tempestivo.

Considerando que as razões recursais já foram apresentadas, abra-se vista à parte apelada para, em 8 (oito) dias, apresentar as respectivas contrarrazões (CPP, art. 600).

Vindo tais peças, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as minhas homenagens (CPP, art. 601).
10/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:10

Recebido o recurso de Apelação
10/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
10/07/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 303 Parte Isenta
10/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
10/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
08/07/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300 Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
08/07/2025 12:10

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/07/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
02/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 293
01/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 293
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008424-10.2022.8.24.0008/SC ACUSADO: RAFAEL PEREIRAADVOGADO(A): JANAIRA ESPINDOLA REITER (OAB SC060537) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu (evento 288, APELAÇÃO1), em seu duplo efeito, porquanto tempestivo.

Considerando que a parte apelante declarou que deseja arrazoar o recurso na Instância Superior, nos termos do § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal, aguarde-se o decurso do prazo recursal do Ministério Público, e remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as minhas homenagens.
30/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
30/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
30/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:29

Recebido o recurso de Apelação
30/06/2025 11:57

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
26/06/2025 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 288 Parte Isenta
26/06/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
26/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 284
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 284
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008424-10.2022.8.24.0008/SCACUSADO: RAFAEL PEREIRAADVOGADO(A): JANAIRA ESPINDOLA REITER (OAB SC060537)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado RAFAEL PEREIRA como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria Geral da Justiça.

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consoante fundamentação.

O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.

Revogo eventuais medidas cautelares fixadas em seu desfavor, diante do regime inicial fixado.

Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).

A pena de multa deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP).

Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; e) adotem-se as providências para a formação do PEC definitivo; e f) ?proceda-se à destinação dos bens conforme item "IV" da presente sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
24/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:47

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/05/2025 18:50

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
23/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
14/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:04

Juntada de Petição
13/05/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
05/05/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
28/04/2025 13:58

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
25/04/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
25/04/2025 18:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 25/04/2025 17:00. Refer. Evento 216
25/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2025 18:31

Decisão interlocutória
25/04/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
25/04/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
24/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 13:31

Juntada de Petição
10/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
24/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
24/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
24/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
24/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:23

Decisão interlocutória
21/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
20/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
20/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237
13/03/2025 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232 Data do cumprimento: 10/03/2025
13/03/2025 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233 Data do cumprimento: 11/03/2025
12/03/2025 07:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238 Data do cumprimento: 12/03/2025
11/03/2025 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231 Data do cumprimento: 11/03/2025
11/03/2025 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 10/03/2025
10/03/2025 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234 Data do cumprimento: 10/03/2025
07/03/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
07/03/2025 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER (por substituição em 10/03/2025 08:29:53)
07/03/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: IVO DA SILVA
07/03/2025 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: FABIANA DA SILVA
07/03/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234 Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
07/03/2025 15:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/03/2025 15:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/03/2025 15:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/03/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232 Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
07/03/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233 Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
07/03/2025 15:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/03/2025 15:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/03/2025 15:37

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/03/2025 15:37

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/02/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
19/02/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
17/02/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 08:19

Expedição de ofício
12/12/2024 13:45

Juntada de Petição
30/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
23/07/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
23/07/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
23/07/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
22/07/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:31

Decisão interlocutória
22/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 25/04/2025 17:00
22/07/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/10/2024 17:00. Refer. Evento 195
17/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
06/03/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
06/03/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
06/03/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
06/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:28

Decisão interlocutória
04/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
29/02/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
20/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
19/02/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/02/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
14/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:01

Decisão interlocutória
14/02/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/10/2024 17:00
31/05/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
31/05/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
26/05/2023 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 26/05/2023
26/05/2023 14:01

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PEREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
26/05/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
25/05/2023 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
25/05/2023 17:05

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
25/05/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/05/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/05/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
25/05/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
24/05/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
24/05/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
24/05/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/05/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/05/2023 19:44

Decisão interlocutória
23/05/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
23/05/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
22/05/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 18:15

Juntada de Petição
16/01/2023 16:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007829-11.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 53, 54, 56
26/11/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 168
18/11/2022 15:13

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 159
18/11/2022 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 18/11/2022
18/11/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/11/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/11/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/11/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/11/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/11/2022 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
17/11/2022 18:20

Conclusos para decisão
17/11/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2022 18:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/11/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:47

Decisão interlocutória
17/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
16/11/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2022 10:03

Juntada de Petição
24/08/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
24/08/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
18/08/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/08/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 10:52

Determinada a intimação
17/08/2022 20:06

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 25/08/2022 13:30. Refer. Evento 118
12/08/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/08/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50162536620228240000/TJSC
10/08/2022 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50162536620228240000/TJSC
09/08/2022 18:34

Conclusos para decisão
07/08/2022 22:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022
19/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/07/2022 18:57

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 19/07/2022 13:30. Refer. Evento 130
13/07/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/07/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/07/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/07/2022 20:53

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 19/07/2022 13:30. Refer. Evento 24
12/07/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/07/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/07/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/07/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 15:41

Determinada a intimação
07/07/2022 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 07/07/2022
07/07/2022 14:01

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 25/08/2022 13:30
06/07/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/07/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2022 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/06/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
30/06/2022 16:52

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/06/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/06/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/06/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/06/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/06/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/06/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/06/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/06/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/06/2022 17:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PEREIRA - DENUNCIADO
29/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/06/2022 17:19

Expedição de Mandado
29/06/2022 17:19

Expedição de alvará de soltura
29/06/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/06/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2022 17:09

Concedida a Liberdade provisória
29/06/2022 15:32

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:28

Juntado(a)
29/06/2022 14:20

Juntado(a)
28/06/2022 17:47

Juntada de Petição
13/06/2022 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/06/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/06/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/06/2022 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 04/06/2022
09/06/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/06/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2022 04:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 04/06/2022
03/06/2022 20:17

Juntado(a)
03/06/2022 16:31

Expedição de ofício
02/06/2022 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
02/06/2022 14:43

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/06/2022 14:37

Juntado(a)
30/05/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/05/2022 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 25/05/2022
24/05/2022 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 24/05/2022
24/05/2022 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 24/05/2022
23/05/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ALINE COSTELLA
23/05/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
23/05/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
23/05/2022 12:37

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/05/2022 12:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/05/2022 12:35

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/05/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/05/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/05/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/05/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/05/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/05/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/05/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/05/2022 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 20/05/2022
20/05/2022 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 20/05/2022
20/05/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/05/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: NAIR HARDT
19/05/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
19/05/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
19/05/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:51

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/05/2022 12:50

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/05/2022 12:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/05/2022 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50162536620228240000/TJSC
04/05/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/05/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/05/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/05/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 18:00

Decisão interlocutória
26/04/2022 09:18

Conclusos para despacho
17/04/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/04/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/04/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/04/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/04/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2022 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 22:35

Recebida a denúncia
06/04/2022 17:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 19/07/2022 13:30
05/04/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/04/2022 17:11

Juntada de Petição
01/04/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2022 13:41

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/03/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/03/2022 17:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50162536620228240000/TJSC
30/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/03/2022 10:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50162536620228240000/TJSC
30/03/2022 09:45

Juntada de Petição
28/03/2022 20:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50162536620228240000/TJSC
25/03/2022 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 24/03/2022
24/03/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/03/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
23/03/2022 17:43

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
23/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/03/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 16:09

Determinada a intimação
21/03/2022 16:22

Conclusos para despacho
21/03/2022 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/03/2022 18:22

Distribuído por dependência - Número: 50078291120228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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