TJSC - 5004736-47.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 09:04
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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11/08/2025 09:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50616357720258240000/TJSC
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 26497 - ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 6.700,64
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09/07/2025 14:07
Juntada de Petição
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09/07/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004736-47.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: JOSELINA DOMINGOS COSTA VICENTEADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO 1) Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da Requisição de Pagamento de Precatório retro, conforme preceitua o art. 7º, §6º da Resolução-CNJ 303/2019. "[...] Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. [...] § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. [...]" 2) Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será encaminhada para assinatura/envio pelo(a) Magistrado(a), com distribuição automática no EPROC de segunda grau. -
06/07/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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06/07/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/07/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/07/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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06/07/2025 09:40
Juntado(a)
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26/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004736-47.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: JOSELINA DOMINGOS COSTA VICENTEADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários visando a correta expedição da Requisição de Pagamento de Precatório ou RPV. Dados bancários: nome do titular da conta, CPF/CNPJ, nome do banco, número da agência com dígito verificador, número da conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.) OBSERVAÇÃO: em caso de indicação de conta bancária de titularidade do advogado/procurador da parte beneficiária, deve constar nos autos procuração que lhe outorgue poderes para receber valores. -
24/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 18:54
Decisão interlocutória
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25/04/2025 12:25
Conclusos para decisão
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25/04/2025 11:29
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/02/2025
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25/04/2025 11:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELINA DOMINGOS COSTA VICENTE. Justiça gratuita: Requerida.
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25/04/2025 11:29
Distribuído por dependência - Número: 50122149220228240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
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