TJSC - 5004247-10.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 17:50
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
22/08/2025 17:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50665827720258240000/TJSC
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
28/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 30735 - ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 11.385,67
-
28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004247-10.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ANA REGINA SOUZA FURLANETTOADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO 1) Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da Requisição de Pagamento de Precatório retro, conforme preceitua o art. 7º, §6º da Resolução-CNJ 303/2019. "[...] Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. [...] § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. [...]" 2) Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será encaminhada para assinatura/envio pelo(a) Magistrado(a), com distribuição automática no EPROC de segunda grau. -
25/07/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/07/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/07/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/07/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/07/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 10:13
Juntado(a)
-
09/07/2025 14:35
Juntada de Petição
-
05/07/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004247-10.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ANA REGINA SOUZA FURLANETTOADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Certifico que verificando os autos há cobrança do valor principal e de honorários sucumbenciais.
Certifico, ainda, que os valores dos honorários sucumbenciais são um só e foram apresentados na sua totalidade, de forma que será efetuada uma requisição (RPV ou Precatório).
Certifico, por fim, que para atender o pedido dos procuradores do exequente, quanto aos honorários sucumbenciais (75% para um escritório e 25% para outro), deverá ser efetuada uma requisição no valor total tendo um escritório (CNPJ) como beneficiário e nesta requisição (seja RPV ou precatório) destacar os honorários contratuais para o outro. Fica intimado o exequente para esclarecer em nome de qual beneficiário (escritório) será feita a requisição e para qual será feito o destaque dos contratuais, devendo indicar os dados bancários dos dois para liberação dos valores, ciente que, atualmente, seja para requisição por precatório ou RPV é indispensável a informação dos dados bancários, não há possibilidade de depósitos nos autos. -
02/07/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
25/06/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/06/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004247-10.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ANA REGINA SOUZA FURLANETTOADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários visando a correta expedição da Requisição de Pagamento de Precatório ou RPV. Dados bancários: nome do titular da conta, CPF/CNPJ, nome do banco, número da agência com dígito verificador, número da conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.) OBSERVAÇÃO: em caso de indicação de conta bancária de titularidade do advogado/procurador da parte beneficiária, deve constar nos autos procuração que lhe outorgue poderes para receber valores. -
24/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/04/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/04/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 14:01
Decisão interlocutória
-
16/04/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 08:57
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/02/2025
-
16/04/2025 08:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/04/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA REGINA SOUZA FURLANETTO. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/04/2025 08:57
Distribuído por dependência - Número: 50122599620228240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001346-91.2022.8.24.0063
Sao Joaquim Materiais de Construcao LTDA
Municipio de Sao Joaquim/Sc
Advogado: Fabio Matos Goulart
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/06/2022 09:01
Processo nº 5001403-69.2025.8.24.0010
Jose Manoel Oliveira de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Francisco Malta Herzog
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/03/2025 16:35
Processo nº 5006003-83.2024.8.24.0135
Vagner Zaghi de Oliveira
Ervin Dellagiustina
Advogado: Dante Aguiar Arend
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/07/2024 18:17
Processo nº 5002616-87.2021.8.24.0063
Aline Gasperin Velho
Municipio de Bom Jardim da Serra/Sc
Advogado: Cicero Matheus Feitosa da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/11/2021 14:37
Processo nº 5000769-79.2024.8.24.0084
Yusleidy Moreno Pinero
Municipio de Santa Helena/Sc
Advogado: Alcides Luis Hofer
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/05/2024 14:00