TJSC - 5068899-53.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
12/03/2024 15:51
Juntada de Petição
-
05/03/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
04/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:33
Juntada de Petição
-
30/01/2024 15:07
Juntada de peças digitalizadas
-
30/01/2024 13:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5068899532022824000020240130131339
-
30/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
13/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
13/12/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
12/12/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
12/12/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
04/12/2023 03:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
03/12/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2023 20:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
02/12/2023 20:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
30/11/2023 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
15/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
05/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/10/2023 15:43
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 118 - Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ - 04/10/2023 15:07:16
-
04/10/2023 15:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
04/10/2023 15:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
04/10/2023 10:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
03/10/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
06/09/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
28/08/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/08/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
22/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
09/08/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
09/08/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
07/08/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
05/08/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
04/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/08/2023 16:53
Recurso Especial não admitido
-
01/08/2023 19:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
01/08/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
01/08/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 489,31
-
26/07/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
25/07/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
24/07/2023 18:54
Determinada a intimação
-
24/07/2023 12:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
24/07/2023 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
19/07/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
19/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2023 17:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
26/06/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
16/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 383267, Subguia 77749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
13/06/2023 13:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 383267, Subguia 77749
-
13/06/2023 13:12
Juntada - Guia Gerada - FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Guia 383267 - R$ 224,84
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
05/06/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
02/06/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
02/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
01/06/2023 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Mandado de Segurança Cível Nº 5068899-53.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA IMPETRANTE: FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR LOPES GONCALES (OAB SP196459) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Procurador Geral - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
10/05/2023 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
-
09/05/2023 21:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2023 21:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 160
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
03/05/2023 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
-
02/05/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/04/2023 03:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/04/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/04/2023 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/04/2023 17:50:36)
-
20/04/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2023 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
20/04/2023 14:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
13/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
05/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
03/04/2023 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
02/04/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
31/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 17:19
Determinada a intimação
-
24/03/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/03/2023 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 164
-
20/03/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/03/2023 08:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
-
20/03/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/03/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
16/02/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
-
15/02/2023 18:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
13/02/2023 14:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
-
13/02/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/01/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/01/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/01/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/01/2023 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
-
24/01/2023 13:31
Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno
-
24/01/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/01/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/01/2023 10:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
-
23/01/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/01/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/01/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 311156, Subguia 65376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
04/01/2023 10:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 311156, Subguia 65376
-
04/01/2023 10:09
Juntada - Guia Gerada - FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Guia 311156 - R$ 635,09
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/12/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/12/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2022 10:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
-
02/12/2022 10:47
Terminativa - Indeferida a petição inicial
-
01/12/2022 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB02 para GPUB0404)
-
01/12/2022 16:39
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
-
01/12/2022 16:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
-
01/12/2022 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB02 -> DCDP
-
01/12/2022 15:54
Determina redistribuição por incompetência
-
01/12/2022 14:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB02
-
01/12/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 09:01
Remessa Interna para Revisão - GGPUB02 -> DCDP
-
30/11/2022 14:00
Distribuído por sorteio
-
30/11/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
07/11/2022 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/11/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 16:59
Terminativa - Declarada incompetência
-
04/11/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 14:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4547077, Subguia 2398712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.247,21
-
03/11/2022 11:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4547077, Subguia 2398712
-
03/11/2022 11:42
Juntada - Guia Gerada - FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Guia 4547077 - R$ 1.247,21
-
03/11/2022 11:42
Distribuído por sorteio - (SOOFP01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Documentação • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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