TJSC - 5000066-25.2023.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/02/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/02/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/02/2025 17:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/02/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:21
Decisão interlocutória
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29/01/2025 18:02
Conclusos para decisão
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21/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/09/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/09/2024 18:37
Juntada de Petição
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23/04/2024 17:06
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/04/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/04/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 15:41
Despacho
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23/04/2024 14:53
Conclusos para decisão
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18/04/2024 11:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2024 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
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04/04/2024 15:45
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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03/04/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/04/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 21:54
Juntada de Certidão
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26/03/2024 20:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/03/2024 19:28
Despacho
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26/03/2024 16:59
Conclusos para decisão
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24/03/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/09/2023 13:56
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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25/09/2023 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000066-25.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA EDITAL Nº 310047757049 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando: LUIZ FERNANDO DA SILVA, CPF: *31.***.*81-99, Endereço: Incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais (DecretoLei n. 3.688/1941). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023
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22/07/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 17:01
Despacho
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06/07/2023 18:37
Conclusos para despacho
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30/06/2023 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC00UJC01 para BGCCR01)
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30/06/2023 11:52
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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29/06/2023 18:09
Decisão interlocutória
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29/06/2023 14:04
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 21/08/2023 17:30. Refer. Evento 14
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28/06/2023 18:33
Conclusos para decisão
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28/06/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/06/2023 13:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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22/06/2023 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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22/06/2023 15:47
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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21/06/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 15:19
Despacho
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21/06/2023 15:11
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 21/08/2023 17:30. Refer. Evento 3
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21/06/2023 15:03
Conclusos para decisão
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20/06/2023 18:23
Juntada de Petição
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19/06/2023 17:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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03/05/2023 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
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03/05/2023 15:01
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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16/02/2023 13:57
Juntada de Certidão
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31/01/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 18:55
Despacho
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24/01/2023 16:26
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 21/06/2023 15:30
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19/01/2023 12:42
Conclusos para despacho
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09/01/2023 18:14
Distribuído por dependência - Número: 50036342020218240007/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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