TJSC - 5052463-42.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 14:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
-
29/07/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
17/07/2025 04:17
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10801460, Subguia 5644655
-
17/07/2025 04:17
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Link para pagamento - 03/07/2025 16:51:29)
-
14/07/2025 09:00
Juntada de Petição
-
14/07/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
08/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
-
07/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5052463-42.2022.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarAUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906)RÉU: NELSI DA ROCHA ANTUNESADVOGADO(A): GUILHERME AZEVEDO FERREIRA (OAB MG164680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 03/07/2025 - APELAÇÃO Evento 129 - 30/06/2025 - APELAÇÃO -
04/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
-
04/07/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 132. Guia: 10801460 Situação: Em aberto.
-
03/07/2025 16:51
Juntada - Guia Gerada - NELSI DA ROCHA ANTUNES - Guia 10801460 - R$ 685,36
-
03/07/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
01/07/2025 16:56
Alterado o assunto processual - De: Alienação fiduciária - Para: Propriedade Fiduciária
-
30/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 129 (20/06/2025). Guia: 10668561 Situação: Baixado.
-
30/06/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
23/06/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10668561, Subguia 5571382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
17/06/2025 16:21
Link para pagamento - Guia: 10668561, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5571382&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5571382</a>
-
17/06/2025 16:21
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 10668561 - R$ 685,36
-
12/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
-
11/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
-
11/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5052463-42.2022.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906)RÉU: NELSI DA ROCHA ANTUNESADVOGADO(A): GUILHERME AZEVEDO FERREIRA (OAB MG164680)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Itaucard S.A. em face de Nelsi da Rocha Antunes para, via de consequência, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio da parte autora, confirmando a liminar. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados, tendo em vista a simplicidade da causa, em 10% do valor atualizado da ação (CPC, art. 85, § 2º). 3.2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos reconvencionais deduzidos por Nelsi da Rocha Antunes em desfavor de Banco Itaucard S.A. e, por conseguinte: a) declaro a nulidade da cobrança da tarifa de avaliação e seguros; b) condeno a instituição financeira à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte reconvinte, conforme o capítulo anterior desta sentença.
O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).
Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).
Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 80% para a reconvinte e 20% para a reconvinda (CPC, art. 86, caput).
Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, na mesma proporção, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, na forma da regra prevista no § 2º do art. 85 do mesmo Diploma Legal, tendo em vista o grau de zelo profissional, a simplicidade da causa e a ausência de atos processuais mais complexos. É vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cobradas as custas, arquivem-se. -
10/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 16:47
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2025 14:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
06/06/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSI DA ROCHA ANTUNES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
06/05/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
02/04/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
31/01/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
30/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 17:15
Gratuidade da justiça não concedida
-
23/01/2025 16:10
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
11/12/2024 13:47
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
02/12/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
29/11/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 11:44
Juntada de Petição
-
06/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
04/10/2024 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 23:02
Despacho
-
03/10/2024 16:13
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
24/09/2024 02:53
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
02/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
30/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
16/08/2024 13:37
Juntada de Petição
-
02/08/2024 17:36
Juntada de Petição
-
31/07/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
30/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 18:02
Juntado(a)
-
22/07/2024 17:42
Juntada de Petição
-
19/07/2024 13:03
Juntada de Petição
-
19/07/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8370523, Subguia 4274461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,98
-
18/07/2024 16:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8370523, Subguia 4274461
-
18/07/2024 16:17
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 8370523 - R$ 185,98
-
18/07/2024 13:37
Juntada de Petição
-
18/07/2024 12:08
Juntada de Petição
-
15/07/2024 21:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
-
01/07/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
-
01/07/2024 12:29
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
-
13/06/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/05/2024 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
24/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 20:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
-
28/03/2024 09:03
Juntada de Petição
-
11/03/2024 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
-
09/03/2024 08:24
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
-
07/03/2024 16:00
Juntada de Petição
-
07/03/2024 11:04
Juntada de Petição
-
07/03/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
08/02/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7210180, Subguia 3710921 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,98
-
02/02/2024 13:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7210180, Subguia 3710921
-
02/02/2024 13:20
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 7210180 - R$ 185,98
-
18/01/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/01/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/12/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/12/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 19:33
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 02:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
09/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
17/10/2023 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 11/10/2023
-
21/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
28/06/2023 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ILDO INACIO JUNGES
-
28/06/2023 16:27
Expedição de Mandado - SSCCEMAN
-
16/06/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5788896, Subguia 3016354 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,46
-
13/06/2023 16:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5788896, Subguia 3016354
-
13/06/2023 16:46
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 5788896 - R$ 52,46
-
07/06/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
06/06/2023 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 20:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:25
Juntada de Petição - NELSI DA ROCHA ANTUNES (MG164680 - GUILHERME AZEVEDO FERREIRA)
-
02/03/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/02/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/02/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 16:58
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
11/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
10/01/2023 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
05/12/2022 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CLAUDIA SCHEFFLER
-
05/12/2022 13:55
Expedição de Mandado - SSCCEMAN
-
01/12/2022 19:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4695788, Subguia 2470343 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,46
-
28/11/2022 15:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4695788, Subguia 2470343
-
28/11/2022 15:41
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4695788 - R$ 52,46
-
25/11/2022 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
25/11/2022 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/11/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
04/10/2022 13:58
Juntada de Petição
-
30/09/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
29/09/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2022 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
22/08/2022 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
-
22/08/2022 15:04
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
-
22/08/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/08/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 12:58
Concedida a Medida Liminar
-
18/08/2022 19:04
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 13:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4042724, Subguia 2154763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.181,61
-
17/08/2022 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/08/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 12:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4042724, Subguia 2154763
-
12/08/2022 12:12
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4042724 - R$ 3.181,61
-
12/08/2022 12:12
Juntada - Guia Cancelada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4033724 - R$ 3.025,09
-
12/08/2022 12:12
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4033724, Subguia 2154761
-
12/08/2022 12:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4033724, Subguia 2154761
-
11/08/2022 09:17
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4033724 - R$ 3.025,09
-
11/08/2022 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001385-67.2024.8.24.0015
Maria Margareth Lacovicz Krautler &Amp; Cia ...
Maria Aparecida Ribeiro dos Santos
Advogado: Marina Padilha Debiasi Kieski Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/03/2024 16:47
Processo nº 0301921-33.2018.8.24.0005
Banco do Brasil S.A.
Elevadores Elecon Balneario Camboriu Ltd...
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2021 18:58
Processo nº 5004829-79.2024.8.24.0930
Itau Unibanco Holding S.A.
Etzer Joseph
Advogado: Paulo Roberto Machado
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/01/2024 12:36
Processo nº 5006494-02.2024.8.24.0035
Christian Mota de Oliveira
Municipio de Araquari/Sc
Advogado: Daniela Dechring
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/12/2024 10:16
Processo nº 0302435-71.2014.8.24.0022
Cooperativa de Credito Rural com Interac...
Jose Adriano Passos Zager
Advogado: Edenilson do Nascimento Petter
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/04/2020 18:21