12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5077255-89.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ENAURA WARMLINGADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
10/09/2025 21:49

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50772558920248240930/TJSC
15/08/2025 14:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50772558920248240930/TJSC
11/08/2025 15:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
02/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 14:39

Juntada de Petição
11/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Justiça gratuita: Deferida
08/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
13/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5077255-89.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ENAURA WARMLINGADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
12/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 17:47

Juntada de Petição
15/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 13:36

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
15/01/2025 13:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 10:08

Juntada de Petição
25/11/2024 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 15:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENAURA WARMLING. Justiça gratuita: Deferida.
28/10/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:29

Determinada a citação
17/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 20:49

Decisão interlocutória
28/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:10

Decisão interlocutória
29/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENAURA WARMLING. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5045582-78.2024.8.24.0930

Itau Unibanco Holding S.A.

Dejair Juliano dos Santos

Advogado: Joao Antonio Perusso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 5083608-48.2024.8.24.0930

A.d.l. Odontologia LTDA - ME

Claudia Pereira dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5130116-52.2024.8.24.0930

Clinica Odontologica Pellizzari LTDA

Leonardo de Abreu

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5027895-63.2024.8.24.0033

Gabriel Manoel Mauricio Pinheiro

Banco J. Safra S.A

Advogado: Paulo Sergio Cavalheiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/10/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 5077255-89.2024.8.24.0930

Enaura Warmling

Banco Agibank S.A

Advogado: Cassio Augusto Ferrarini

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2025 15:59

Exibir Processo