13/08/2025 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
31/07/2025 09:44

Juntada de Petição
29/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
09/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
09/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 62 (07/07/2025 06:43:12). Guia: 10761246 Situação: Baixado.
08/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Justiça gratuita: Deferida
08/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 06:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10761246, Subguia 5621226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
29/06/2025 10:31

Link para pagamento - Guia: 10761246, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5621226&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5621226</a>
29/06/2025 10:31

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10761246 - R$ 685,36
16/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
13/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5025256-97.2024.8.24.0930/SCAUTOR: PEDRO DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): THOMAS EDSON REGIS DE MELO (OAB SC042140)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
12/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 18:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/04/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2025 06:29

Despacho
11/04/2025 17:48

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:14

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2024 04:09

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 09:30

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC042140 - THOMAS EDSON REGIS DE MELO)
14/10/2024 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/10/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/10/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
02/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:42

Determinada a citação
02/10/2024 02:13

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 20:56

Despacho
21/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:08

Decisão interlocutória
12/06/2024 13:10

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 20:55

Decisão interlocutória
25/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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