TJSC - 5010485-31.2022.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tubarao
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 17:25 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2025 17:36 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 152 
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                                            01/08/2025 11:43 Juntada de Petição 
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                                            01/08/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143 
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                                            25/07/2025 02:40 Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 152 
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                                            24/07/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            24/07/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 152 
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                                            23/07/2025 14:04 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 152 
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                                            23/07/2025 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/07/2025 13:30 Juntado(a) 
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                                            23/07/2025 02:19 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            22/07/2025 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/07/2025 15:55 Decisão interlocutória 
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                                            02/07/2025 11:57 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2025 14:51 Juntada de Petição 
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                                            18/06/2025 02:57 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 143 
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                                            17/06/2025 02:18 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 143 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação Monitória Nº 5010485-31.2022.8.24.0075/SC AUTOR: CP COMERCIAL S/AADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO BRAVO (OAB PR061516) DESPACHO/DECISÃO SNIPER O SNIPER, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas.
 
 O sistema ainda não foi implementado em sua plenitude.
 
 No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).
 
 Dessa forma, por ora, não estão integrados dados relevantes às execuções comuns e que não possam ser localizados pelos outros sistemas utilizados por este Juízo, como INFOJUD, ou pela parte interessada, a exemplo das certidões de distribuição cíveis.
 
 Além disso, resta claro que o SNIPER não tem por objetivo principal a busca de bens numa execução comum, como esta em trâmite.
 
 Nestas execuções, a busca de valores e bens se dá pelos sistemas já utilizados por este Juízo (RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD), os quais ainda não foram integrados ao SNIPER.
 
 Como visto, trata-se de sistema complexo que demanda interpretação de grafos e possível quebra de sigilos bancários de terceiros, inclusive.
 
 Por isso, é preciso que a parte interessada demonstre, ainda que de forma indiciária, situação excepcional de utilização de terceiros na ocultação de patrimônio, ou possível formação de grupo econômico, por exemplo.
 
 Ante o exposto, por ora, INDEFIRO sua utilização. Intime-se a parte exequente para dar impulso ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito no sentido de excutir bens de propriedade do(s) devedor(es), sob pena de suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de requerimento expresso nesse sentido, suspenda-se a execução e arquive-se administrativamente.
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                                            16/06/2025 15:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 15:53 Decisão interlocutória 
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                                            12/06/2025 14:12 Conclusos para despacho 
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                                            11/06/2025 16:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137 
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                                            04/06/2025 03:01 Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 137 
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                                            03/06/2025 02:19 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 137 
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                                            02/06/2025 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/06/2025 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 15:00 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132 
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                                            15/04/2025 10:35 Juntada de Certidão 
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                                            14/04/2025 16:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA 
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                                            14/04/2025 16:42 Expedição de Mandado - TROCEMAN 
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                                            20/03/2025 13:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 
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                                            19/03/2025 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9985187, Subguia 5180710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,66 
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                                            16/03/2025 13:44 Link para pagamento - Guia: 9985187, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5180710&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5180710</a> 
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                                            16/03/2025 13:44 Juntada - Guia Gerada - CP COMERCIAL S/A - Guia 9985187 - R$ 97,66 
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                                            09/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            27/02/2025 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/02/2025 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 02:58 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123 
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                                            20/01/2025 21:40 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 20/01/2025 
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                                            20/01/2025 21:38 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 20/01/2025 
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                                            02/12/2024 12:34 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES 
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                                            02/12/2024 12:34 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES 
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                                            02/12/2024 09:55 Expedição de Mandado - TROCEMAN 
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                                            02/12/2024 09:52 Expedição de Mandado - TROCEMAN 
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                                            27/11/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111 
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                                            21/11/2024 09:02 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9256027, Subguia 4758998 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,19 
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                                            19/11/2024 19:18 Juntada de Petição 
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                                            18/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            14/11/2024 18:22 Link para pagamento - Guia: 9256027, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4758998&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4758998</a> 
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                                            14/11/2024 18:22 Juntada - Guia Gerada - CP COMERCIAL S/A - Guia 9256027 - R$ 117,19 
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                                            08/11/2024 21:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2024 21:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 21:45 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50067380520248240075/SC 
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                                            08/11/2024 21:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIENE MATEUS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            08/11/2024 21:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LT - LENATRANS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            08/11/2024 21:43 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            08/11/2024 21:42 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006738-05.2024.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 40 
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                                            21/06/2024 14:24 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            03/06/2024 18:15 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99 
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                                            24/05/2024 11:58 Juntada de Petição 
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                                            24/05/2024 11:39 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50067380520248240075 
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                                            14/05/2024 18:54 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA 
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                                            14/05/2024 18:49 Expedição de Mandado - TROCEMAN 
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                                            26/04/2024 09:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7775216, Subguia 3978890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,66 
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                                            25/04/2024 16:34 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92 
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                                            25/04/2024 16:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            25/04/2024 16:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            24/04/2024 11:15 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7775216, Subguia 3978890 
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                                            24/04/2024 11:15 Juntada - Guia Gerada - CP COMERCIAL S/A - Guia 7775216 - R$ 97,66 
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                                            23/04/2024 12:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/04/2024 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/04/2024 12:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/04/2024 12:30 Decisão interlocutória 
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                                            05/03/2024 16:32 Conclusos para decisão 
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                                            05/03/2024 09:12 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85 
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                                            29/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85 
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                                            19/02/2024 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/02/2024 15:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2024 15:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2024 08:50 Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa 
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                                            16/02/2024 08:31 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2024 17:49 Decisão interlocutória 
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                                            20/11/2023 14:18 Conclusos para decisão 
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                                            17/11/2023 15:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            16/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            06/11/2023 13:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/11/2023 13:40 Decisão interlocutória 
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                                            30/08/2023 13:28 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2023 11:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            30/08/2023 11:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            24/08/2023 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/08/2023 14:19 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68 
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                                            19/07/2023 16:10 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ALINE FERNANDES 
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                                            19/07/2023 15:57 Expedição de Mandado - TROCEMAN 
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                                            18/07/2023 17:06 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6022539, Subguia 3133143 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,78 
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                                            17/07/2023 17:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            17/07/2023 17:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            17/07/2023 16:08 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6022539, Subguia 3133143 
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                                            17/07/2023 16:08 Juntada - Guia Gerada - CP COMERCIAL S/A - Guia 6022539 - R$ 92,78 
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                                            14/07/2023 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/07/2023 01:25 Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO02CV 
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                                            14/07/2023 01:25 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA LENATRANS SERVICOS E COMERCIO EIRELI) 
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                                            14/07/2023 00:43 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            09/06/2023 18:57 Remetidos os Autos - TRO02CV -> FNSCONV 
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                                            09/06/2023 18:57 Decisão interlocutória 
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                                            19/04/2023 13:21 Conclusos para despacho 
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                                            18/04/2023 15:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            18/04/2023 15:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            10/04/2023 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/04/2023 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 11:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            31/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            21/03/2023 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2023 15:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2023 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            15/02/2023 16:00 Juntada de Petição 
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                                            14/02/2023 02:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            04/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            27/01/2023 13:34 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 27/01/2023 
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                                            25/01/2023 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/01/2023 18:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2023 15:24 Juntada de Petição 
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                                            24/01/2023 14:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO 
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                                            24/01/2023 14:00 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            24/01/2023 13:59 Expedição de Mandado - TROCEMAN 
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                                            24/01/2023 09:19 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4896705, Subguia 2575116 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,18 
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                                            23/01/2023 13:40 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4896705, Subguia 2575116 
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                                            23/01/2023 13:40 Juntada - Guia Gerada - CP COMERCIAL S/A - Guia 4896705 - R$ 82,18 
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                                            22/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            12/01/2023 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/01/2023 17:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/12/2022 12:27 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            21/11/2022 16:35 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            18/11/2022 14:05 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4631887, Subguia 2438597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63 
- 
                                            18/11/2022 11:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            18/11/2022 11:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            17/11/2022 13:43 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4631887, Subguia 2438597 
- 
                                            17/11/2022 13:43 Juntada - Guia Gerada - CP COMERCIAL S/A - Guia 4631887 - R$ 24,63 
- 
                                            08/11/2022 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/11/2022 15:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/11/2022 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            21/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            21/10/2022 15:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            21/10/2022 15:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            11/10/2022 14:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/10/2022 14:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/10/2022 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/10/2022 14:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/10/2022 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
- 
                                            15/09/2022 16:23 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9 
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                                            05/09/2022 19:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
- 
                                            05/09/2022 19:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
- 
                                            31/08/2022 17:51 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            31/08/2022 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/08/2022 16:53 Determinada a citação 
- 
                                            31/08/2022 16:25 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/08/2022 13:58 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4134294, Subguia 2197913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.361,55 
- 
                                            26/08/2022 17:32 Juntada de Petição 
- 
                                            26/08/2022 13:45 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4134294, Subguia 2197913 
- 
                                            26/08/2022 13:45 Juntada - Guia Gerada - CP COMERCIAL S/A - Guia 4134294 - R$ 2.361,55 
- 
                                            26/08/2022 13:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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