04/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:53

Despacho
13/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000599-42.2025.8.24.0256/SC AUTOR: JULIANA WILLE DIELADVOGADO(A): EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SC018532) DESPACHO/DECISÃO 1.

O presente feito seguirá o rito previsto na Lei 12.153/2009, porque, em razão do valor da causa, o processamento sob o rito dos juizados especiais da fazenda pública é cogente (art. 2º, § 4º). 2.

No entanto, deixo de designar audiência de conciliação em razão da natureza da presente demanda e por conta de, em casos similares, o ente público réu já ter se notabilizado pela não realização de acordos. Caso, contudo, haja proposta para o caso em pauta, deverá a parte ré ofertá-la em preliminar na própria contestação -que não induzirá à confissão. 3 Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação da parte ré, por meio do órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial (art. 242, § 3º, CPC), para oferecer contestação, no prazo de 30 dias, com a observação disposta no artigo 8º da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 4 Com a juntada de contestação tempestiva, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias.
10/06/2025 20:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:37

Despacho
10/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:06

Despacho
03/06/2025 18:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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