TJSC - 5002110-05.2021.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALTEMIR DE MEDEIROS

CPF *50.***.*85-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DOS USUARIOS DE CAMPOS PUBLICOS LTDA

CNPJ: 78.829.587/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:36

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 03/09/2025 15:33

    Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA

  • 03/09/2025 11:57

    Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 64 - Movimentado por: ULISSES LIMA DA CRUZ - ADVOGADO

  • 13/08/2025 02:41

    Publicação - Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

  • 12/08/2025 02:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

  • 11/08/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 63 - Movimentado por: DANIEL RAUPP - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ALTEMIR DE MEDEIROS (AUTOR)

  • 11/08/2025 10:27

    Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: DANIEL RAUPP - MAGISTRADO - Responsável: DANIEL RAUPP

  • 07/08/2025 16:16

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: PATRICK EXTOSHATES MARCOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: DANIEL RAUPP

  • 20/07/2025 18:07

    Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: PEDRO RAFAEL NOBREGA DE ANDRADE SEIFERT - PROCURADOR

  • 20/07/2025 18:07

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: PEDRO RAFAEL NOBREGA DE ANDRADE SEIFERT - PROCURADOR

  • 10/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58 - Movimentado por: DANIEL RAUPP - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)

  • 10/07/2025 18:16

    Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: DANIEL RAUPP - MAGISTRADO - Responsável: DANIEL RAUPP

  • 10/07/2025 17:17

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: PATRICK EXTOSHATES MARCOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: DANIEL RAUPP

  • 10/07/2025 14:26

    Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: TUBARÃO/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão. Número: 50056624120254047207

  • 10/07/2025 14:26

    Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

  • 10/07/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

  • 09/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/06/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 12/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5002110-05.2021.8.24.0163/SC AUTOR: ALTEMIR DE MEDEIROSADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)ADVOGADO(A): MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379)RÉU: COOPERATIVA DOS USUARIOS DE CAMPOS PUBLICOS LTDAADVOGADO(A): MAURO VIEIRA JUNIOR (OAB SC064495) DESPACHO/DECISÃO 1. Reiteradamente afirmou-se nos autos, inclusive mediante apresentação de documentos, que o imóvel cuja posse encontra-se em discussão é de propriedade da União.

    Além disso, há informações nos autos de que, perante a 1ª Vara Federal de Tubarão, tramita ação de usucapião do referido bem (autos n. 5000289-34.2022.4.04.7207). 2. A Constituição Federal de 1988 estabelece, no inc.

    I do art. 109, que compete aos juízes federais processar e julgar "as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho".

    A respeito do assunto, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento vinculante acerca da competência da Justiça Federal para decidir acerca da existência de interesse jurídico que justifique a presença da União, suas autarquias ou empresas públicas no processo (Súmula n. 150). 3. À vista dessas constatações,  declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Justiça Federal para que decida acerca da existência de interesse jurídico que justifique a presença da União.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 11/06/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 16:32

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 08/11/2024 10:56

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 16:50

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 17:44

    Juntada de Petição

  • 03/07/2024 18:17

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 11:31

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 15:22

    Determinada a intimação

  • 24/08/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/05/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 28/04/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 17:12

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 10:41

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 10:00

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/10/2022 20:53

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 14/10/2022 19:05

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 17:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 22/09/2022

  • 22/09/2022 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO

  • 22/09/2022 15:32

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 20/09/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/08/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

  • 15/08/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2022 16:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/07/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTEMIR DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/07/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 17:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/04/2022 16:44

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTEMIR DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/10/2021 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002171-36.2025.8.24.0061

Albatroz Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Condominio Mares do Sul

Advogado: Pablo Junior Figueiredo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 5038211-29.2025.8.24.0930

Renan Willian Fernandes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Arnaldo Nunes Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 5019627-11.2024.8.24.0036

Noridim Garcia

Luana Karina Krause da Silva

Advogado: Camilla Cardoso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0000236-20.1993.8.24.0012

Miriam Fatima de Souza Santos

Neoci Aparecida Paulek Piola da Silva

Advogado: Vitor Hugo Mombelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/1993 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0323235-74.2011.8.24.0039

Associacao Brasileira para O Desenvolvim...

Lucimara do Amaral Costa Fuck

Advogado: Carlos Andre Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/03/2011 19:58

Exibir Processo