22/08/2025 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
27/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 17:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 17:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Justiça gratuita: Deferida
08/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
20/06/2025 13:37

Juntada de Petição
17/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028519-40.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VILMAR PONTICELLIADVOGADO(A): KAREN PEREIRA LOZANO (OAB SC057654)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇADispositivo.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.

Diante da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento integral das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, devidamente atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:13

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 03:24

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
12/05/2025 13:43

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
12/05/2025 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/03/2025 12:55

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
19/02/2025 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 15:14

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/02/2025 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 20:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/08/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 07:39

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
20/06/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR PONTICELLI. Justiça gratuita: Deferida.
06/06/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:59

Determinada a citação
01/04/2024 18:31

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR PONTICELLI. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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