01/08/2025 11:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU03CV -> TJSC
01/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 42, 48 e 49
15/07/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 (15/07/2025 13:49:23). Guia: 10886264 Situação: Baixado.
15/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:32

Juntada de Petição
15/07/2025 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10886264, Subguia 5692738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
15/07/2025 13:47

Link para pagamento - Guia: 10886264, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5692738&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5692738</a>
15/07/2025 13:47

Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA RONCELLI DA ROCHA - Guia 10886264 - R$ 685,36
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015217-03.2024.8.24.0005/SCRELATOR: Dayse Herget de Oliveira MarinhoAUTOR: VICTOR HUGO CORREA ROSAADVOGADO(A): ANA PAULA RONCELLI DA ROCHA (OAB SC020614)AUTOR: ANA PAULA RONCELLI DA ROCHAADVOGADO(A): ANA PAULA RONCELLI DA ROCHA (OAB SC020614)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
10/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
10/07/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:56

Juntada de Petição
09/07/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.253,98
25/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
24/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015217-03.2024.8.24.0005/SCAUTOR: VICTOR HUGO CORREA ROSAADVOGADO(A): ANA PAULA RONCELLI DA ROCHA (OAB SC020614)AUTOR: ANA PAULA RONCELLI DA ROCHAADVOGADO(A): ANA PAULA RONCELLI DA ROCHA (OAB SC020614)RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes em parte o(s) pedido(s) formulado(s) por VICTOR HUGO CORREA ROSA e ANA PAULA RONCELLI DA ROCHA contra TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. , e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência, condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um dos autores, corrigido pelo índice IPCA a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

O índice (juros de mora de 1%) acima fixado é aplicável até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicada a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.

Ainda, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, haja vista o trabalho realizado pelo advogado, a natureza e complexidade da causa, bem como o tempo despendido.

Caso interposto o recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 1.009, §§ 1º e 2º).

Após isso, encaminhem-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, prescindível novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade, procedendo-se de acordo com o § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se.
23/06/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:51

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 18:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
17/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
04/02/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 22:19

Decisão interlocutória
16/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
25/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/09/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/09/2024 22:04

Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
26/08/2024 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/08/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/08/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:19

Determinada a citação
15/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
15/08/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8564873, Subguia 4372426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 867,12
14/08/2024 15:59

Alterado o assunto processual
14/08/2024 14:42

Link para pagamento - Guia: 8564873, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4372426&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4372426</a>
14/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
14/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
14/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:42

Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA RONCELLI DA ROCHA - Guia 8564873 - R$ 867,12
14/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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