TJSC - 5005322-36.2021.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 09:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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14/11/2023 09:19
Transitado em Julgado
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/09/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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12/09/2023 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 14:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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24/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5005322-36.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: MARIA BONITA NOBLESSE CENTRO DE ESTETICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE DA SILVA (OAB SC037729) ADVOGADO(A): UANDER FERNANDES CHAVES (OAB SC042257) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COORDENADOR - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
23/08/2023 10:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
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23/08/2023 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52
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23/08/2023 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/06/2021 15:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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21/06/2021 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2021 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2021 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/06/2021 16:57
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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16/06/2021 16:57
Juntada de Certidão
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16/06/2021 16:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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16/06/2021 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BONITA NOBLESSE CENTRO DE ESTETICA LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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16/06/2021 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/06/2021 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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