TJSC - 0005076-59.2014.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:43
Baixa Definitiva
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14/08/2025 15:43
Transitado em Julgado
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14/08/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005076-59.2014.8.24.0005/SC EXECUTADO: SERPA SISTEMAS DE AUTOMACAO E SEGURANCA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208)ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da superior instância e o acórdão, transitado em julgado, foi no sentido de dar provimento à apelação da União e julgar prejudicada a apelação da executada (evento 74), afastando a condenação da União em honorários, que, portanto, estão excluídos da sentença.
No mais, procedidas as formalidades legais, arquivem-se. -
23/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 17:54
Determinada a intimação
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02/06/2025 13:26
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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23/05/2025 12:29
Conclusos para despacho
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08/05/2025 23:10
Recebimento - TRF - 50112399720244049999
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16/12/2024 14:10
Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50112399720244049999
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16/12/2024 12:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
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13/12/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/11/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/11/2024 17:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para BCUFP01)
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06/11/2024 11:50
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de BCUFP01 para NJ40JT01)
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24/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/10/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8947458, Subguia 4587406 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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08/10/2024 22:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 60. Guia: 8947458 Situação: Em aberto.
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08/10/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/10/2024 13:51
Link para pagamento - Guia: 8947458, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4587406&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4587406</a>
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04/10/2024 08:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Link para pagamento - 04/10/2024 08:02:19)
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04/10/2024 08:02
Juntada - Guia Gerada - SERPA SISTEMAS DE AUTOMACAO E SEGURANCA EIRELI - Guia 8947458 - R$ 660,86
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24/09/2024 12:01
Juntada de Petição
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24/09/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/09/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 15:04
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/09/2024 15:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/09/2023 18:38
Conclusos para despacho
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22/09/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Parte Isenta
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22/09/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/09/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/09/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2023 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/08/2023 17:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/09/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2022 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2022 13:06
Conclusos para despacho
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02/09/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 18:08
Juntada de Petição
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30/08/2022 17:59
Juntada de Petição - SERPA SISTEMAS DE AUTOMACAO E SEGURANCA EIRELI (SC019722 - DANIEL KRIEGER)
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05/04/2022 17:08
Juntada de íntegra do processo
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12/01/2021 04:51
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/06/2017 16:54
Arquivado administrativamente
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22/06/2017 15:24
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WBCU17100466199
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08/06/2017 16:30
Recebidos os autos
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17/05/2017 12:11
Autos entregues em carga ao Advogado
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10/03/2017 16:12
Recebidos os autos
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09/03/2017 14:37
Mero expediente - SAJ - R.h.1. Suspendo o curso do processo, enquanto não localizado o Devedor e/ou bens sobre os quais possam recair a penhora (Lei n. 6.830/80, art. 40, caput);2. Intime-se o Exequente, inclusive de que, não havendo qualquer manifestação
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01/03/2017 17:03
Conclusos para despacho
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13/02/2017 18:09
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DBCU16000174263
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14/12/2016 15:37
Recebidos os autos
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29/09/2016 11:06
Autos entregues em carga ao Advogado
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20/10/2014 18:56
Aguardando manifestação do Autor
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20/10/2014 18:42
Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a petição e documentação juntada às fls., no prazo de 5 (cinco) dias.
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20/10/2014 17:52
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR298057245TJ Situação : Não procurado Destinatário : Booz Sistemas de Automação Ltda - EPP Diligência : 15/10/2014
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25/09/2014 14:38
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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14/05/2014 18:28
Aguardando cumprir despacho
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14/05/2014 18:14
Recebimento - SAJ
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08/05/2014 16:22
Concluso para despacho - SAJ
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08/05/2014 15:33
Despacho outros - R.h. 1. Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor. 2. Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, apurem-se as diligências do Sr. Oficial de Justiça, intim
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08/05/2014 12:16
Aguardando envio para o Juiz
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07/05/2014 15:36
Aguardando envio para o Juiz
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05/05/2014 16:46
Recebimento - SAJ
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30/04/2014 17:12
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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