TJSC - 5000462-44.2021.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha

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Polo Ativo

Partes

PEDRO PAULO CARVALHO

CPF *50.***.*03-72

PAULA DOS SANTOS CARVALHO

CPF *17.***.*54-06

Advogados

ALEXANDER PINTO

OAB: 044732/SC

CPF *48.***.*66-48

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 17:06

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 17:06

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 04/08/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

  • 28/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

  • 25/07/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

  • 24/07/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

  • 24/07/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:35

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 28/06/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 18/06/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/06/2025 16:22

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2025 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9988119, Subguia 5183093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,88

  • 15/04/2025 19:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148

  • 17/03/2025 13:40

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN

  • 17/03/2025 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte PEDRO PAULO CARVALHO, Guia 9988120, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 17/03/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 13:35

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PEDRO PAULO CARVALHO - Guia 9988120 - R$ 35,88

  • 17/03/2025 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte PAULA DOS SANTOS CARVALHO, Guia 9988119, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 17/03/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 13:34

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PAULA DOS SANTOS CARVALHO - Guia 9988119 - R$ 35,88

  • 14/03/2025 15:31

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN02UN -> DCJE

  • 14/03/2025 15:30

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

  • 13/02/2025 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 13/02/2025 13:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 13/02/2025 13:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 10/01/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/01/2025 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 06/01/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 29/12/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 29/12/2024 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 20/12/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

  • 20/12/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 20/12/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 19/12/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2024 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2024 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNEIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 07/06/2024 15:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 07/06/2024

  • 30/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 05/12/2023 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 05/12/2023

  • 01/12/2023 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA

  • 22/11/2023 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 17/11/2023 15:28

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2023 15:26

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/10/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/10/2023 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 20/09/2023 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6442040, Subguia 3339169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,42

  • 19/09/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 97 e 96

  • 19/09/2023 15:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6442040, Subguia 3339169

  • 19/09/2023 09:20

    Juntada - Guia Gerada - PAULA DOS SANTOS CARVALHO - Guia 6442040 - R$ 134,42

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 88

  • 23/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5000462-44.2021.8.24.0048/SC AUTOR: PEDRO PAULO CARVALHO AUTOR: PAULA DOS SANTOS CARVALHO EDITAL Nº 310047727253 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): terceiros eventualmente interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): imóvel situado no endereço Rua Antônio João Martins, nº 190, Bairro Armação, CEP 88.385-000, no Município de Penha/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

  • 22/08/2023 16:33

    Expedição de Edital - citação

  • 22/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 22/08/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/08/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/08/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/08/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:45

    Despacho

  • 18/08/2023 14:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PENHA/SC - EXCLUÍDA

  • 02/06/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 12:05

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 20:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

  • 07/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 27/11/2022 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2022 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:02

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 10:42

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

  • 05/08/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 05/07/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 16:09

    Despacho

  • 15/06/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 17:18

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PCX02CV

  • 14/06/2022 15:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

  • 25/04/2022 16:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3074078, Subguia 1825471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.681,21

  • 20/04/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

  • 20/04/2022 14:50

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3074078, Subguia 1825471

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 24/02/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 15:49

    Despacho

  • 22/02/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:37

    Juntada - Guia Gerada - PAULA DOS SANTOS CARVALHO - Guia 3074078 - R$ 5.571,82

  • 21/02/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 03/12/2021 14:24

    Juntada de Petição

  • 02/12/2021 13:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

  • 02/12/2021 13:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

  • 23/11/2021 13:45

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 29/09/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

  • 29/09/2021 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/09/2021 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/09/2021 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 18:50

    Despacho

  • 28/09/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 10:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 02/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 16:08

    Despacho

  • 17/08/2021 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 10:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 13/07/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 20/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 10/06/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 17:08

    Despacho

  • 04/06/2021 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 21/05/2021 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2021 16:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1574663, Subguia 968194 - Boleto pago (1/1) - R$ 711,60

  • 29/04/2021 13:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1574663, Subguia 968194

  • 29/04/2021 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO CARVALHO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 29/04/2021 13:53

    Juntada - Guia Gerada - PAULA DOS SANTOS CARVALHO - Guia 1574663 - R$ 711,60

  • 29/04/2021 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA DOS SANTOS CARVALHO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 12/04/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 14:17

    Despacho

  • 09/04/2021 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 12/03/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 16:36

    Despacho

  • 10/03/2021 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 04/03/2021 01:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 12/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 02/02/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2021 15:12

    Despacho

  • 02/02/2021 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2021 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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