TJSC - 5011606-15.2023.8.24.0090

10/09/2025 00:00

Intimação

05/09/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA ANDOZIO. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025 14:30

Decisão interlocutória

01/09/2025 12:56

Conclusos para decisão com Petição

01/09/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

27/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

25/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025 11:45

Despacho

22/08/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2025 16:04:14)

22/08/2025 15:53

Juntada de Petição

22/08/2025 13:48

Conclusos para decisão

22/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

31/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

30/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

29/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025 15:15

Despacho

25/07/2025 19:48

Conclusos para decisão

25/07/2025 18:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS303 para GTRFNS203)

25/07/2025 18:36

Juntada de Certidão

25/07/2025 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

25/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

11/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

09/07/2025 17:54

Juntada de Petição

09/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA ANDOZIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

08/07/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 189. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10831272 Situação: Baixado.

08/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

24/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

23/06/2025 00:00

Intimação

20/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025 13:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento

15/06/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

09/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

06/06/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025 23:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/05/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

28/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

28/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025 13:29

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

21/05/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 19- Audiência Mista Presencial/ Virtual - 20/05/2025 13:30. Refer. Evento 157

20/05/2025 17:30

Conclusos para julgamento

20/05/2025 11:00

Juntada de Petição

16/05/2025 16:40

Juntada de Petição

14/05/2025 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 13/05/2025

05/05/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

05/05/2025 14:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

02/05/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para decisão - 30/04/2025 13:45:42)

10/04/2025 17:31

Juntada de Petição - BERIA TOMAZIA PACIFICO (SC043424 - SESSUANA CRYSTHINA POLANSKI PAESE)

09/04/2025 15:01

Juntado(a)

08/04/2025 18:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 19- Audiência Mista Presencial/ Virtual - 20/05/2025 13:30

08/04/2025 18:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 19- Audiência Mista Presencial/ Virtual - 08/04/2025 13:31. Refer. Evento 129

08/04/2025 18:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/04/2025 16:04

Decisão interlocutória

08/04/2025 14:47

Conclusos para despacho

08/04/2025 13:30

Juntada de Petição

05/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/03/2025 17:17

Juntada de Certidão

25/03/2025 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 25/03/2025

25/03/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

24/03/2025 18:33

Expedição de ofício

24/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

24/03/2025 18:22

Decisão interlocutória

24/03/2025 16:53

Conclusos para decisão

19/03/2025 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 19/03/2025

19/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/03/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

17/03/2025 17:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

10/03/2025 15:40

Intimado em Secretaria

10/03/2025 15:40

Juntada de Certidão

07/03/2025 15:13

Expedição de ofício

07/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/03/2025 14:32

Decisão interlocutória

07/03/2025 14:03

Conclusos para decisão

07/03/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedição de ofício - 07/03/2025 13:38:07)

28/02/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 19- Audiência Mista Presencial/ Virtual - 08/04/2025 13:31

27/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2025 16:42

Decisão interlocutória

20/02/2025 11:59

Conclusos para decisão

18/02/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/02/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/02/2025 15:38

Juntada de Certidão

10/02/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

10/02/2025 15:16

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

10/02/2025 15:09

Expedição de ofício

10/02/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 19-Audiências Vara do JEC Norte da Ilha - 17/02/2025 14:00. Refer. Evento 103

10/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

10/02/2025 15:01

Decisão interlocutória

06/02/2025 14:12

Conclusos para decisão

06/02/2025 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 06/02/2025

28/01/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO

28/01/2025 16:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

28/01/2025 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Motivo: zona incorreta

28/01/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA

28/01/2025 15:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

18/10/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/10/2024 18:52

Juntada de Certidão

03/10/2024 18:19

Expedição de ofício

26/09/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 19-Audiências Vara do JEC Norte da Ilha - 17/02/2025 14:00

25/09/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 19-Audiências Vara do JEC Norte da Ilha - 12/08/2024 13:30. Refer. Evento 62

25/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2024 16:58

Decisão interlocutória

26/08/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/08/2024 13:44

Conclusos para decisão

12/08/2024 13:12

Juntada de Certidão

12/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/08/2024 12:28

Decisão interlocutória

12/08/2024 12:03

Conclusos para decisão

11/08/2024 22:23

Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNSNIJC

11/08/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2024 21:44

Decisão interlocutória

11/08/2024 21:20

Conclusos para despacho

11/08/2024 21:11

Remetidos os Autos - FNSNIJC -> PLANTAO

11/08/2024 17:38

Juntada de Petição

04/07/2024 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 04/07/2024

27/06/2024 12:10

Despacho

25/06/2024 16:10

Conclusos para decisão

24/06/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/06/2024 19:36

Intimado em Secretaria

03/06/2024 19:36

Juntada de Certidão

31/05/2024 14:10

Expedição de ofício

31/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/05/2024 12:50

Decisão interlocutória

29/05/2024 12:19

Conclusos para decisão

29/05/2024 12:16

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024 18:31

Juntada de Certidão

14/05/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ERNANI TOTH

14/05/2024 15:39

Expedição de Mandado - Prioridade - 12/08/2024 - FNSCLCEMAN

14/05/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APP DA ESCOLA DE ENSINO BASICO DE MUQUEM. Justiça gratuita: Não requerida.

14/05/2024 15:24

Expedição de ofício

14/05/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/04/2024 13:02

Despacho

19/04/2024 19:01

Conclusos para decisão

19/04/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 19-Audiências Vara do JEC Norte da Ilha - 12/08/2024 13:30

19/04/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/04/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024 17:24

Decisão interlocutória

22/03/2024 12:17

Conclusos para decisão

22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024 16:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011612-22.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60

20/02/2024 17:00

Despacho

05/02/2024 17:32

Conclusos para decisão

31/01/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 31/01/2024 13:31:17)

30/01/2024 19:48

Juntada de Petição

11/12/2023 17:44

Decisão interlocutória

03/11/2023 14:41

Conclusos para decisão

01/11/2023 19:30

Juntada de Petição

30/10/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/10/2023 19:00

Juntada de Petição

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/10/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 17:50

Despacho

18/09/2023 13:45

Conclusos para decisão

08/09/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023 13:25

Determinada a intimação

22/08/2023 18:35

Conclusos para decisão

21/08/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2023 19:21

Juntada de Petição

13/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023 18:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/06/2023 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 30/06/2023

28/06/2023 14:51

Conclusos para decisão

28/06/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/06/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

26/06/2023 14:48

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023 13:55

Não Concedida a tutela provisória

12/06/2023 12:45

Conclusos para despacho

09/06/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023 11:54

Decisão interlocutória

22/05/2023 16:30

Conclusos para decisão

22/05/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA ANDOZIO. Justiça gratuita: Requerida.

22/05/2023 14:58

Distribuído por sorteio