TJSC - 5012066-83.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO POPULAR Nº 5012066-83.2025.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: JEAN VOLPATOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES (OAB SC053147)RÉU: BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.AATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 11/08/2025 - PETIÇÃO -
14/08/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/08/2025 19:09
Juntada de Petição
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11/08/2025 19:05
Juntada de Petição
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04/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 61
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04/07/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 17:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036556-96.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 4
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23/06/2025 17:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50365569620258240000/TJSC
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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11/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO POPULAR Nº 5012066-83.2025.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: JEAN VOLPATOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES (OAB SC053147)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO SANSAO (OAB SC059634)RÉU: BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.AATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 10/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
10/06/2025 17:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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10/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:39
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 19:26
Juntada de Petição
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02/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 36
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30/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35 e 36
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21/05/2025 17:51
Juntada de Petição
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14/05/2025 20:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50365569620258240000/TJSC
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14/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 16:44
Expedição de ofício - 1 carta
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14/05/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENCIA INTERMUNICIPAL DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO MEDIO VALE DO ITAJAI. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 16:12
Não Concedida a tutela provisória
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12/05/2025 17:24
Juntada de Petição
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12/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2025 20:10
Juntada de Petição
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09/05/2025 13:18
Conclusos para decisão
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09/05/2025 13:18
Juntada de Certidão
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09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2025 14:43
Juntada de Petição
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07/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 10, 11 e 12
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03/05/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2025 22:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 30/04/2025
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29/04/2025 01:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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28/04/2025 17:58
Juntada de Petição
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23/04/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2025 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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23/04/2025 16:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2025 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2025 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 15:03
Decisão interlocutória
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22/04/2025 10:32
Conclusos para decisão
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21/04/2025 22:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/04/2025 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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