TJSC - 0015598-07.2018.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
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19/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 262
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18/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
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18/08/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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18/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 262
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15/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 18:37
Determinada a intimação
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15/08/2025 12:35
Conclusos para decisão
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13/08/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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12/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 255
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11/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 255
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08/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 255
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08/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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08/08/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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08/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
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07/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
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06/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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06/08/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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06/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 12:17
Determinada a intimação
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04/08/2025 14:24
Conclusos para decisão
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04/08/2025 12:39
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00155980720188240038/TJSC
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06/06/2025 14:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC
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13/05/2025 15:12
Decisão interlocutória
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09/05/2025 12:18
Conclusos para decisão
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08/05/2025 11:48
Juntada de Petição
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08/05/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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07/05/2025 11:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234<br>Data do cumprimento: 07/05/2025
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24/04/2025 17:31
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCOS DE OLIVEIRA<br>Data: 31/03/2025
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14/04/2025 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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14/04/2025 14:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DE OLIVEIRA - CONDENADO
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14/04/2025 14:56
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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14/04/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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14/04/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/04/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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14/04/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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14/04/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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12/04/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 09:41
Recebido o recurso de Apelação
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10/04/2025 17:35
Conclusos para decisão
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10/04/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 222 Parte Isenta
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10/04/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 211
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28/03/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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28/03/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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27/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 18:53
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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27/03/2025 17:58
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/03/2025 16:52
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/03/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 16:29
Decisão interlocutória
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27/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:26
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046612
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27/03/2025 16:26
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-DSBARBOSA
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27/03/2025 15:38
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 27/03/2025 15:20. Refer. Evento 156
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27/03/2025 15:14
Conclusos para decisão
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27/03/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 190 e 201
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27/03/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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27/03/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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26/03/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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26/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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26/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:11
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 198
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26/03/2025 16:11
Decisão interlocutória
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26/03/2025 15:50
Conclusos para despacho
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26/03/2025 15:43
Juntada de Petição - MARCOS DE OLIVEIRA (SC057045 - MARCELO DE OLIVEIRA)
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24/03/2025 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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21/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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21/03/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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21/03/2025 16:05
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2025 16:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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21/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 14:44
Decisão interlocutória
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21/03/2025 14:16
Conclusos para decisão
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21/03/2025 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Data do cumprimento: 21/03/2025
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21/03/2025 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
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21/03/2025 12:54
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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20/03/2025 20:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 20/03/2025
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20/03/2025 08:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 20/03/2025
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19/03/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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19/03/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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18/03/2025 18:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 18/03/2025
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13/03/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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13/03/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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12/03/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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12/03/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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12/03/2025 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
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12/03/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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12/03/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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12/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/03/2025 16:31
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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12/03/2025 16:31
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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12/03/2025 16:31
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
12/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:18
Juntada de Certidão
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05/03/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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05/03/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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05/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 17:02
Determinada a intimação
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05/03/2025 16:21
Conclusos para decisão
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05/03/2025 16:21
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 27/03/2025 15:20. Refer. Evento 145
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29/01/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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29/01/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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23/01/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
23/01/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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22/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
22/01/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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22/01/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 11:49
Decisão interlocutória
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21/01/2025 14:46
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 27/05/2025 14:30
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21/01/2025 14:46
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - Dra. Fabrícia Alcântara - 31/01/2025 16:40. Refer. Evento 109
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21/01/2025 14:45
Conclusos para decisão
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14/01/2025 10:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 14/01/2025
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03/12/2024 23:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
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03/12/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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27/11/2024 13:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 27/11/2024
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27/11/2024 13:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 27/11/2024
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22/11/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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22/11/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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22/11/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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22/11/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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21/11/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
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21/11/2024 18:56
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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21/11/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
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21/11/2024 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
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21/11/2024 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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21/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 18:24
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/11/2024 18:24
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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21/11/2024 18:24
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
21/11/2024 18:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042213
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21/11/2024 18:14
Juntado(a)
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21/11/2024 18:13
Juntada de Certidão
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18/12/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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01/12/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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01/12/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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28/11/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/11/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/11/2023 19:27
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 111
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28/11/2023 19:27
Decisão interlocutória
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28/11/2023 00:08
Conclusos para decisão
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28/11/2023 00:08
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da unidade em cooperação - 31/01/2025 16:40
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14/08/2023 18:20
Juntada de Certidão
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15/05/2023 18:58
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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20/10/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/10/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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17/10/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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17/10/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2022 11:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Motivo: Certifico a devolução do mandado sem cumprimento, diante da solicitação do Cartório.
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14/10/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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14/10/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/10/2022 13:40
Juntada de peças digitalizadas
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14/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/10/2022 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/10/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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13/10/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/10/2022 18:47
Despacho
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11/10/2022 01:11
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 24/11/2022 15:00. Refer. Evento 69
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11/10/2022 01:09
Conclusos para decisão
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27/09/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/09/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/09/2022 09:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 26/09/2022
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22/09/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/09/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/09/2022 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
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21/09/2022 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
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21/09/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:18
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/09/2022 15:18
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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23/08/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/08/2022 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/08/2022 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 19:26
Decisão interlocutória
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01/08/2022 14:25
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 24/11/2022 15:00
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10/06/2021 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2021 18:20
Juntado(a)
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19/10/2020 10:08
Decisão interlocutória
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14/10/2020 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2020 15:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/08/2020 18:35
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/08/2020 16:55
Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
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17/07/2020 18:33
Conclusos para despacho
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21/05/2020 14:59
Juntada
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21/05/2020 14:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/05/2020 14:58
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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18/05/2020 14:07
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2020/005961-2 Situação: Cancelado em 21/05/2020 Local: Oficial de justiça -
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27/04/2020 13:54
Juntada de documento
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07/04/2020 18:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0097/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279 Página:
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06/04/2020 20:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2020 Teor do ato: Diante da decretação de Pandemia (COVID19), suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, retornem conclusos para designação de audiência. Int. Advogados(s): Vi
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06/04/2020 18:47
Juntada
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06/04/2020 14:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/03/2020 16:26
Decisão interlocutória - SAJ - Diante da decretação de Pandemia (COVID19), suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, retornem conclusos para designação de audiência. Int.
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30/03/2020 16:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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30/03/2020 16:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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26/03/2020 19:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2020 Data da Publicação: 27/03/2020 Número do Diário: 3270 Página:
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26/03/2020 09:38
Juntada
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25/03/2020 21:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2020 Teor do ato: Nos termos do art. 4° da Resolução Conjunta GP/CGJ, fica cancelada a audiência designada nos autos. Ficam intimadas as partes por seus procuradores. Após, conclusos para redesign
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25/03/2020 20:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/03/2020 20:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 4° da Resolução Conjunta GP/CGJ, fica cancelada a audiência designada nos autos. Ficam intimadas as partes por seus procuradores. Após, conclusos para redesignação.
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20/03/2020 08:41
Juntada de documento
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20/03/2020 08:29
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
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19/03/2020 15:44
Mero expediente - SAJ - P. 87: Consigno que a videoaudiência com a Comarca de Videira/SC, para oitiva da testemunha de defesa - Eduardo Franco Defaveri -, será realizada no mesmo dia, às 15h30min. Requisite-se/Int.
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19/03/2020 14:53
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJVE.20.00003441-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/03/2020 14:05
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18/03/2020 18:49
Conclusos para despacho
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18/03/2020 10:43
Mero expediente - SAJ - Pág. 79: Consigne-se que a videoaudiência na Comarca de Florianópolis/SC (Capital/Rid Silva/Sala Passiva) (oitiva da testemunha Alesio Tiago Rogerio) será realizada na mesma data e hora (29/4/2020, às 15horas). Int.
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17/03/2020 19:12
Juntada
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17/03/2020 18:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20010703-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/03/2020 18:03
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17/03/2020 15:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/03/2020 15:35
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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17/03/2020 15:25
Informações
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17/03/2020 13:14
Juntada de documento
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17/03/2020 13:11
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
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17/03/2020 09:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262
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16/03/2020 18:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20010607-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/03/2020 18:11
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13/03/2020 22:20
Juntada
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13/03/2020 18:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Dispõe o artigo 397 do Código de Processo Penal que após a defesa preliminar o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (a) a existência manifes
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13/03/2020 15:20
Conclusos para despacho
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13/03/2020 15:19
Certidão emitida - Genérico
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13/03/2020 15:16
Juntada de documento
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13/03/2020 15:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2020/005613-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2020 Local: Oficial de justiça - Jose Renato Alves de Souza
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13/03/2020 15:02
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2020/005612-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2020 Local: Oficial de justiça - Margarete de Cassia Dias
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13/03/2020 14:56
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
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13/03/2020 14:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/12/2019 10:55
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/04/2020 Hora 15:00 Local: Sala Padrão Situacão: Cancelada
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08/10/2019 17:41
Designada Audiência - Vistos, etc. Dispõe o artigo 397 do Código de Processo Penal que após a defesa preliminar o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (b) a exis
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30/09/2019 14:31
Conclusos para despacho
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27/09/2019 19:19
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJVE.19.10227507-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/09/2019 13:20
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18/09/2019 14:51
documento digitalizado
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18/09/2019 14:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/09/2019 14:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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12/08/2019 18:13
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/048418-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - Flavia Tschoeke
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12/08/2019 16:37
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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05/08/2019 14:13
Decisão interlocutória - SAJ - I - A peça acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, porquanto descreve prática de crime, em tese, com classificação compatível, autoria certa e demais circunstâncias, podendo-se ob
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11/06/2019 13:47
Conclusos para despacho
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10/06/2019 19:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20027808-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/06/2019 18:16
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05/06/2019 14:36
Juntada
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29/05/2019 13:00
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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29/05/2019 12:53
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 29/05/2019 Hora 20:30 Local: Sala Padrão Situacão: Importada
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28/05/2019 19:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/05/2019 19:35
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação/manifestação do Ministério Público.
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28/05/2019 19:27
Juntada de documento
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28/05/2019 18:11
Distribuido por direcionamento (SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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