TJSC - 5006674-60.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 15:56
Baixa Definitiva
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07/07/2023 14:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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07/07/2023 14:40
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/07/2023 14:40
Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE
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07/07/2023 14:40
Custas Satisfeitas - Parte: FRAS-LE SA
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07/07/2023 14:40
Custas Satisfeitas - Parte: FRAS-LE SA
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03/07/2023 12:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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03/07/2023 12:54
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2023
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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18/05/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/05/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2023 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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16/05/2023 19:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Agravo de Instrumento Nº 5006674-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: FRAS-LE SA ADVOGADO(A): LUIZA PRADO MORENO (OAB SP446602) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB SP138481) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) AGRAVANTE: FRAS-LE SA ADVOGADO(A): LUIZA PRADO MORENO (OAB SP446602) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB SP138481) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) AGRAVADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/04/2023 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/04/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 54
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20/03/2023 12:17
Retirado de pauta
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14/03/2023 18:06
Juntada de Petição
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00:00</b>
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09/03/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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09/03/2023 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/03/2023 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41
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02/03/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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01/03/2023 14:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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01/03/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/02/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/02/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2023 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2023 13:27
Despacho
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14/02/2023 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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14/02/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/02/2023). Guia: 4801794 Situação: Baixado.
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13/02/2023 17:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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13/02/2023 17:20
Juntada de Certidão
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13/02/2023 15:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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13/02/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4801794 Situação: Em aberto.
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13/02/2023 15:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
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