TJSC - 5000803-12.2025.8.24.0119
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
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13/08/2025 18:38
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
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08/08/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/07/2025 02:42
Publicação de Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025
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30/06/2025 12:59
Intimação por Edital
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000803-12.2025.8.24.0119/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATHEUS LUIZ DANTA ZITTEL EDITAL Nº 310078572953 CITANDO: MATHEUS LUIZ DANTA ZITTEL, CPF: *00.***.*32-06, brasileiro, filho de Adriana Danta e Marinel Zittel, nascido aos 19/10/2001, atualmente em local incerto e não sabido.
PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias Síntese da Denúncia: "No dia 27 abril de 2024, por volta das 01h34min, na Rua Afonso Pereira Rocha, centro, neste município de Garuva/SC, o acusado, consciente e voluntariamente, desobedeceu ordem legal de funcionário público, porquanto não acatou as ordens emanadas pelos policiais militares durante abordagem policial, em que foi determinado que colocasse as mãos na cabeça e abrisse as pernas.
O acusado então recusou à ordem e disse "por que não abordam vagabundo?".
Após o uso progressivo da força estatal, com disparo de elastômero pelo policiais militares, o acusado passou a obedecer as ordens dos policiais.
Assim agindo, o acusado MATHEUS LUIZ DANTA ZITTEL incorreu nas sanções do artigo 330 do Código Penal".
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 27/06/2025, em Garuva, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima. -
27/06/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGER FERNANDO REIS SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 13:48
Expedição de Edital - citação
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26/06/2025 16:38
Recebida a denúncia
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25/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000803-12.2025.8.24.0119 distribuido para Vara Única da Comarca de Garuva na data de 23/06/2025. -
23/06/2025 15:08
Conclusos para decisão
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23/06/2025 15:08
Distribuído por dependência - Número: 50006216020248240119/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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