05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000405-07.2025.8.24.0009/SCAUTOR: JOSE NOELCI COUTOADVOGADO(A): SALESIANO DURIGON (OAB SC027373)SENTENÇAPor todo o exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, I, CPC) e: a) Determino que o INSS conceda o benefício de incapacidade temporária em favor da parte requerente em até 20 dias, a contar da intimação desta sentença (tutela provisória de urgência), sob pena de multa diária, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) Determino que o INSS converta o benefício em incapacidade permanente a partir da data da perícia judicial. c) Condeno o INSS ao pagamento, em uma só vez, das parcelas vencidas, corrigidas e com juros, a contar da DIB (09/01/2025).

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública em 10% sobre o valor da condenação, observados o piso de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), a fim de que se evite a fixação de verba irrisória (art. 85, §5º, CPC) e os limites da Súmula 111 do STJ. prazo de 30 dias ,
04/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000405-07.2025.8.24.0009/SCRELATOR: Maria Fernanda Barbosa TestaAUTOR: JOSE NOELCI COUTOADVOGADO(A): SALESIANO DURIGON (OAB SC027373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 23/06/2025 - LAUDO PERICIAL
23/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:08

Juntada de Petição
21/05/2025 16:03

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
05/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
25/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:01

Determinada a citação
21/03/2025 13:41

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala 3 - PERÍCIA - 10/04/2025 16:00
20/03/2025 18:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NOELCI COUTO. Justiça gratuita: Requerida.
20/03/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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