09/07/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
04/07/2025 08:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50014586620258240027
02/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000814-89.2025.8.24.0103/SCAUTOR: GILBERTO VALERAADVOGADO(A): JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923)RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASANSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para, em consequência: a) CONFIRMAR a tutela de urgência do ev. 13; b) CONDENAR a parte ré a pagar ao autor, referente à indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo IPCA/IBGE, a partir deste arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE), desde a citação (art. 405 do Código Civil).

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n.° 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
14/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/06/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:07

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
05/05/2025 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
17/03/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:59

Concedida a tutela provisória
14/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de AQI0101 para IIR0101)
13/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 14:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de IIR0101 para AQI0101)
13/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:50

Terminativa - Declarada incompetência
13/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:37

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0101 para IIR0101)
13/02/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO VALERA. Justiça gratuita: Requerida.
13/02/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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