TJSC - 5014366-09.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 11:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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07/08/2023 11:03
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2023
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/06/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/06/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 20:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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13/06/2023 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 15:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014366-09.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: ISRAEL JOAO MARTINS ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES NIENDICKER (OAB SC052295) ADVOGADO(A): ISRAEL JOAO MARTINS (OAB SC028429) APELANTE: FABRICIO ALVES NIENDICKER ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES NIENDICKER (OAB SC052295) ADVOGADO(A): ISRAEL JOAO MARTINS (OAB SC028429) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: IARA SALETE PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES NIENDICKER ADVOGADO(A): ISRAEL JOAO MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/05/2023 10:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/05/2023 10:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
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20/05/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2023 14:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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19/05/2023 12:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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18/05/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/05/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/05/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/05/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 35
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11/05/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2023 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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09/05/2023 14:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014366-09.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: ISRAEL JOAO MARTINS ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES NIENDICKER (OAB SC052295) ADVOGADO(A): ISRAEL JOAO MARTINS (OAB SC028429) APELANTE: FABRICIO ALVES NIENDICKER ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES NIENDICKER (OAB SC052295) ADVOGADO(A): ISRAEL JOAO MARTINS (OAB SC028429) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: IARA SALETE PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES NIENDICKER ADVOGADO(A): ISRAEL JOAO MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/04/2023 08:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
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17/04/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/04/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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31/03/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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31/03/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 346036, Subguia 71253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.270,18
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27/03/2023 22:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 346036, Subguia 71253
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27/03/2023 11:24
Juntada - Guia Gerada - ISRAEL JOAO MARTINS - Guia 346036 - R$ 1.270,18
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27/03/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 07:43
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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27/03/2023 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO ALVES NIENDICKER. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2023 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL JOAO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/03/2023 14:34
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP
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24/03/2023 14:32
Despacho
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24/03/2023 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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24/03/2023 09:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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23/03/2023 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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08/03/2023 14:06
Despacho
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08/03/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IARA SALETE PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/03/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/03/2023 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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