18/07/2025 08:20

Conclusos para decisão
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005903-35.2024.8.24.0069/SC AUTOR: SIMONE APARECIDA DE FREITASADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA (OAB SC023454)ADVOGADO(A): JAILSON MACHADO PEREIRA (OAB SC023787)ADVOGADO(A): VOLNEI GIASSI (OAB SC024810) DESPACHO/DECISÃO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.

Após, voltem conclusos.
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:11

Determinada a intimação
20/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:50

Determinada a citação
03/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0101 para ARUJFP01)
29/11/2024 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/11/2024 13:37

Alterado o assunto processual
28/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:05

Terminativa - Declarada incompetência
21/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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