TJSC - 5021511-71.2024.8.24.0005
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021511-71.2024.8.24.0005/SC AUTOR: TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGOADVOGADO(A): TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGO (OAB PR050975)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) DESPACHO/DECISÃO R.
Hoje Oficie-se ao 2º Juizado Especial Cível de Cascavel encaminhando-se cópia da decisão do evento 96.
Quanto à manifestação apresentada pela requerida no evento 97, não há que se falar na extinção do presente feito, porquanto a sentença do evento 16 encerrou a demanda.
Ademais, a planilha apresentada no evento 97 não incluiu os honorários fixados em grau de recurso (evento 52), cujo percentual foi fixado sobre o valor atualizado da causa.
Assim, INDEFIRO o pedido formulado no evento 97.
Intime-se e arquive-se.
Cumpra-se. -
17/09/2025 17:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50174061720258240005
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021511-71.2024.8.24.0005/SC INTERESSADO: ILSON PEREIRA MUNIZADVOGADO(A): DAILON RIEDI DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO R.
Hoje.
Analisando os autos, verifica-se que a tutela jurisdicional já restou prestada através da sentença proferida no evento 16 e os valores depositados pela requerida liberados em favor do autor no evento 79.
Em que pese a existência de saldo remanescente da condenação, informado no evento 65, deverá ser objeto de cumprimento de sentença em autos apartados, como mencionado no evento 72, não havendo qualquer quantia disponível na presente ação para acolher a reserva de crédito pleiteada no evento 92.
Assim, INDEFIRO o pedido formulado no evento 92, cabendo ao credor subscritor apresentar novo pedido no cumprimento de sentença a ser protocolado pelo aqui autor.
Intime-se e arquive-se.
Cumpra-se.
Alaíde Maria NolliJuíza de Direito -
05/09/2025 17:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02JC
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05/09/2025 17:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
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05/09/2025 17:06
Custas Satisfeitas - Parte: TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGO
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05/09/2025 17:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02JC -> BCUCONT
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05/09/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 15:26
Decisão interlocutória
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05/09/2025 14:18
Conclusos para despacho
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05/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/09/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/09/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.686,72
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05/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021511-71.2024.8.24.0005/SC AUTOR: TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGOADVOGADO(A): TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGO (OAB PR050975)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) DESPACHO/DECISÃO R.
Hoje.
Diante do pagamento realizado pela requerida no evento 64, expeça-se alvará para liberação em favor do autor, observando-se os dados informados no evento 65.
Salienta-se que eventual saldo remanescente da condenação deverá ser objeto de cumprimento de sentença em autos apartados.
Cumpra-se, após arquive-se.
Alaíde Maria NolliJuíza de Direito -
03/09/2025 11:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alaíde Maria Nolli em 03/09/2025 11:10:18
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02/09/2025 18:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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02/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 18:13
Juntada - Extrato Subconta - 2500535421<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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01/09/2025 14:27
Despacho
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27/08/2025 16:41
Conclusos para despacho
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26/08/2025 17:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> BCU02JC
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26/08/2025 17:16
Transitado em Julgado
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26/08/2025 15:10
Juntada de Petição
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26/08/2025 15:07
Juntada de Petição
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26/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
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25/08/2025 14:40
Juntada de Petição
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20/08/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.673,86
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19/08/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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04/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
-
04/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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01/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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01/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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31/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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31/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 16:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2025 23:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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11/07/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1075
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28/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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24/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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23/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 15:45
Retirada de pauta
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09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021511-71.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 518) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) RECORRIDO: Tácio de Melo do Amaral Camargo (AUTOR) ADVOGADO(A): Tácio de Melo do Amaral Camargo (OAB PR050975) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 518
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25/03/2025 12:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/03/2025 12:43
Juntada de Certidão
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25/03/2025 11:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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24/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:39
Despacho
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27/02/2025 17:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/02/2025 17:20
Juntada de Certidão
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27/02/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 23 (26/02/2025). Guia: 9858009 Situação: Baixado.
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27/02/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9858009, Subguia 5106900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 989,30
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25/02/2025 11:55
Link para pagamento - Guia: 9858009, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5106900&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5106900</a>
-
25/02/2025 11:55
Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 9858009 - R$ 989,30
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
03/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 17:57
Julgado procedente em parte o pedido
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27/01/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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26/01/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/12/2024 17:55
Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
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10/12/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 13:20
Juntada de Certidão
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10/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:51
Determinada a citação
-
13/11/2024 12:40
Conclusos para despacho
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12/11/2024 16:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/11/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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