TJSC - 5027041-88.2023.8.24.0038
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 12:50 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140 
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                                            27/06/2025 03:17 Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140 
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                                            26/06/2025 08:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141 
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                                            26/06/2025 08:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 
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                                            26/06/2025 02:33 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5027041-88.2023.8.24.0038/SC RÉU: ANA CRISTINA OLIVEIRA DO PRADOADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO NITSCHE (OAB SC052882)RÉU: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO NITSCHE (OAB SC052882) DESPACHO/DECISÃO Diante da superveniente necessidade de readequar a pauta de audiências, redesigno a solenidade anteriormente agendada nestes autos para o dia 26/10/2026, às 13:30 horas.
 
 No mais, cumpram-se os comandos pertinentes da(s) decisão(ões) anterior(es).
 
 Cumpra-se.
 
 Intimem-se.
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                                            25/06/2025 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/06/2025 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/06/2025 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/06/2025 19:15 Decisão interlocutória 
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                                            24/06/2025 15:17 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128 
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                                            24/06/2025 14:49 Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 26/10/2026 13:30. Refer. Evento 111 
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                                            24/06/2025 14:41 Conclusos para despacho 
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                                            18/06/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128 
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                                            17/06/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5027041-88.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50268590520238240038/SC)RELATOR: Daniel Victor Gonçalves EmendorferRÉU: ANA CRISTINA OLIVEIRA DO PRADOADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO NITSCHE (OAB SC052882)RÉU: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO NITSCHE (OAB SC052882)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
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                                            16/06/2025 17:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 
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                                            16/06/2025 17:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
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                                            16/06/2025 16:04 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128 
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                                            16/06/2025 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2025 23:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            10/06/2025 10:44 Juntada de Petição 
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                                            06/06/2025 13:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            27/05/2025 12:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2025 12:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2025 14:21 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            02/11/2024 10:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 
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                                            02/11/2024 10:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
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                                            01/11/2024 21:30 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114 
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                                            01/11/2024 21:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            01/11/2024 21:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            01/11/2024 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/11/2024 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/11/2024 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/11/2024 18:51 Decisão interlocutória 
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                                            31/10/2024 15:19 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 03/09/2025 14:30 
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                                            04/03/2024 14:37 Juntado(a) 
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                                            11/12/2023 15:15 Conclusos para decisão 
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                                            11/12/2023 14:00 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA - DENUNCIADO 
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                                            11/12/2023 14:00 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CRISTINA OLIVEIRA DO PRADO - DENUNCIADO 
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                                            11/12/2023 13:00 Juntada de Petição 
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                                            11/12/2023 12:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            08/12/2023 12:30 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96 
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                                            08/12/2023 12:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            08/12/2023 12:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            08/12/2023 08:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            08/12/2023 08:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            07/12/2023 17:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            07/12/2023 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            07/12/2023 17:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
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                                            07/12/2023 17:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
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                                            07/12/2023 17:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
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                                            07/12/2023 17:04 Decisão interlocutória 
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                                            05/12/2023 17:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            05/12/2023 17:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            04/12/2023 19:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            04/12/2023 19:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            04/12/2023 19:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            04/12/2023 19:03 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2023 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
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                                            04/12/2023 18:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2023 16:38 Juntada de Petição 
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                                            13/10/2023 14:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            13/10/2023 14:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            11/10/2023 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
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                                            11/10/2023 15:00 Juntada de Certidão 
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                                            28/09/2023 17:38 Conclusos para despacho 
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                                            25/09/2023 14:29 Juntada de Petição 
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                                            14/09/2023 13:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            14/09/2023 13:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            13/09/2023 16:46 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72 
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                                            13/09/2023 16:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            13/09/2023 16:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            13/09/2023 16:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2023 16:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2023 16:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2023 16:43 Despacho 
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                                            06/09/2023 11:19 Juntada de Petição 
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                                            29/08/2023 13:56 Juntada de Petição 
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                                            25/08/2023 18:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            25/08/2023 18:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            25/08/2023 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/08/2023 17:17 Juntada de Certidão 
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                                            18/08/2023 18:40 Juntada de Petição 
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                                            09/08/2023 16:27 Juntada de Petição 
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                                            03/08/2023 14:13 Conclusos para despacho 
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                                            03/08/2023 14:12 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA - DENUNCIADO - COM MED. SEG. APL 
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                                            03/08/2023 13:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            03/08/2023 13:49 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CRISTINA OLIVEIRA DO PRADO - DENUNCIADO - COM MED. SEG. APL 
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                                            03/08/2023 13:48 Juntada de Petição 
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                                            03/08/2023 13:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            03/08/2023 13:44 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CRISTINA OLIVEIRA DO PRADO - DENUNCIADO 
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                                            03/08/2023 13:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            02/08/2023 20:38 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37 
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                                            02/08/2023 20:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            02/08/2023 20:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            02/08/2023 18:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            02/08/2023 18:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            02/08/2023 17:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            02/08/2023 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            02/08/2023 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            02/08/2023 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            02/08/2023 17:28 Expedição de Termo de Compromisso 
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                                            02/08/2023 17:28 Expedição de Termo de Compromisso 
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                                            02/08/2023 17:28 Expedição de alvará de soltura 
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                                            02/08/2023 17:28 Expedição de alvará de soltura 
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                                            02/08/2023 17:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            02/08/2023 17:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            02/08/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
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                                            02/08/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
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                                            02/08/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
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                                            02/08/2023 16:33 Concedida a Liberdade provisória 
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                                            02/08/2023 14:47 Conclusos para decisão 
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                                            02/08/2023 13:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            02/08/2023 13:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            01/08/2023 18:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            01/08/2023 18:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            01/08/2023 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
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                                            01/08/2023 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
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                                            01/08/2023 13:57 Despacho 
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                                            17/07/2023 14:24 Conclusos para decisão 
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                                            16/07/2023 11:23 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 21 e 22 
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                                            16/07/2023 11:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            16/07/2023 11:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            13/07/2023 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            13/07/2023 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            13/07/2023 17:23 Juntado(a) 
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                                            13/07/2023 17:16 Juntada de Certidão 
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                                            12/07/2023 16:36 Juntada de Petição 
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                                            12/07/2023 14:05 Juntada de Petição 
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                                            11/07/2023 17:14 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 11/07/2023 
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                                            11/07/2023 17:14 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 11/07/2023 
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                                            05/07/2023 15:49 Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão - 05/07/2023 15:46:16) 
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                                            05/07/2023 12:47 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK 
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                                            05/07/2023 12:46 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK 
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                                            04/07/2023 18:08 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            04/07/2023 18:03 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            04/07/2023 13:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            04/07/2023 13:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            04/07/2023 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
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                                            04/07/2023 12:56 Recebida a denúncia 
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                                            03/07/2023 12:05 Conclusos para decisão 
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                                            03/07/2023 12:04 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            03/07/2023 12:03 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CRISTINA OLIVEIRA DO PRADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            30/06/2023 18:25 Distribuído por dependência - Número: 50268590520238240038/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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