TJSC - 5001359-92.2021.8.24.0009
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 17:29
Despacho
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11/07/2025 14:09
Conclusos para decisão
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11/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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12/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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11/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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11/06/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5001359-92.2021.8.24.0009/SC REQUERENTE: MARIZETE RUZZA (Inventariante)ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873)ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967)REQUERIDO: VALDIR RUZZA (Espólio)ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873)ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de inventário e partilha de um único bem deixado por Valdir Ruzza, consistente em seu quinhão hereditário referente aos bens deixados por seu pai Egídio Ruzza, objeto do inventário dos autos n. 0300241-35.2017.8.24.0009 (evento 1.1).
Foi determinada a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da sentença proferida naquele processo de inventário (evento 18.1).
Retornados os autos em razão do trânsito em julgado, a inventariante requereu nova suspensão pelo prazo de seis meses com fundamento na existência de pendências a serem resolvidas naquele inventário, tais como o recolhimento do ITCMD e o registro da partilha dos imóveis (evento 45.1), cujo pleito foi deferido por este Juízo (evento 47.1).
Decorrido o prazo de suspensão, a inventariante requereu o arquivamento deste feito, tendo em vista a finalização do processo de inventário dos autos n. 0300241-35.2017.8.24.0009, ou, alternativamente, a homologação do plano de partilha, com a dispensa do recolhimento do ITCMD (evento 56.1).
Vieram os autos conclusos.
Decido.
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas distintas, nos seguintes termos: Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver:[...]III - dependência de uma das partilhas em relação à outra. Parágrafo único.
No caso previsto no inciso III, se a dependência for parcial, por haver outros bens, o juiz pode ordenar a tramitação separada, se melhor convier ao interesse das partes ou à celeridade processual.
Dessa forma, ainda que os herdeiros não tenham averbado o formal expedido nos autos n. 0300241-35.2017.8.24.0009 (eventos 336.1 e 454.1), é possível a homologação do plano de partilha no presente feito, que, no entanto, somente será levada a registro após a averbação daquele.
Assim, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a inventariante apresente o plano de partilha e cumpra, na íntegra, a decisão proferida no evento 9.1.
Após, voltem conclusos para deliberação, ocasião em que será analisada a possibilidade de homologação do plano, mediante sentença, e consequente expedição do formal de partilha.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 16:31
Despacho
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06/03/2025 13:13
Conclusos para decisão
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06/03/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/06/2024 18:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/06/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/06/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/06/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 14:52
Decisão interlocutória
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09/05/2024 13:34
Conclusos para decisão
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09/05/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/02/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/02/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 13:51
Juntada de Certidão
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05/11/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/05/2023 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/05/2023 13:22
Juntada de Certidão
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25/01/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/01/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/01/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/01/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/09/2021 18:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/08/2021 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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26/08/2021 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2021 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 18:07
Decisão interlocutória
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24/08/2021 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2021 09:03
Juntada de Petição
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23/08/2021 19:21
Expedição de Termo de Compromisso
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23/08/2021 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/08/2021 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/08/2021 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2021 15:26
Decisão interlocutória
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18/08/2021 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2147211, Subguia 1239728 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89
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17/08/2021 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2021 11:08
Juntada de Petição
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17/08/2021 10:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2147211, Subguia 1239728
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17/08/2021 10:26
Juntada - Guia Gerada - MARIZETE RUZZA - Guia 2147211 - R$ 233,89
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17/08/2021 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE RUZZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/08/2021 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR RUZZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/08/2021 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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