21/08/2025 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50521306220258240000/TJSC
21/07/2025 18:30

Conclusos para julgamento
19/07/2025 10:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50521306220258240000/TJSC
04/07/2025 21:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 279 Número: 50521306220258240000/TJSC
02/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
30/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
29/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
23/06/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10675672, Subguia 5574375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/06/2025 10:09

Link para pagamento - Guia: 10675672, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5574375&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5574375</a>
18/06/2025 10:09

Juntada - Guia Gerada - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 10675672 - R$ 685,36
12/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279
11/06/2025 12:52

Juntada de Petição
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003855-22.2021.8.24.0033/SC AUTOR: CLECI SILVA PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO CUMIN CARIGNANO (OAB PR058944)RÉU: T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615)RÉU: CONDOMINIO PORTAL DE ITAJAI RESIDENCIALADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136)ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227)RÉU: SULBRASIL INCORPORACAO LTDAADVOGADO(A): PATRICIA TONIN (OAB SC061943) DESPACHO/DECISÃO T1 INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. opôs embargos de declaração (Evento 258) contra a decisão lançada no Evento 250, alegando, em síntese, rediscussão da matéria.

Contrarrazões apresentadas pela autora no Evento 271. É o necessário.

Decido.

A teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são espécie recursal que tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Não se prestam, portanto, à rediscussão da decisão embargada, o que está reservado a outras modalidades previstas no ordenamento jurídico.

Eventual error in judicando não é objeto deste recurso.

Assentada essa premissa, vejo que não há vício passível de correção pela via dos embargos de declaração quanto aos pontos invocados pela embargante, tendo a parte o nítido propósito de rediscutir o acerto jurídico da decisão, o que se mostra de todo incabível nesta estreita via de integração. Como já esclarecido na decisão vergastada (Evento 258), o recurso de agravo retido não foi recepcionado no novo Código de Processo Civil.

Logo, uma vez indeferido no Evento 240 o pedido de expedição de ofício realizado no Evento 238, o prazo para apresentação de recurso contra a decisão impugnada não restou interrompido pela petição apresentada pela embargante o Evento 248, como forma de justificar a desejada rediscussão de matéria albergada pela preclusão temporal.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos de declaratórios, pretende substituir a decisão por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração – não de substituição" (STJ, REsp 15.774-0-SP-Edcl, Min.

Humberto Gomes de Barros, DJU 22.11.93).

Ademais, os embargos de declaração "não constituem o meio adequado para a manifestação de inconformismo ou para obrigar o julgador a reforçar, renovar ou explicar os fundamentos expendidos e, muito menos, responder consulta" (TJSC, Embargos de declaração em apelação cível n. 2005.032790-1/0001.00, de Joinville.

Relator: Des.

Jânio Machado, em 23/10/2007). Por outras palavras, "a manifestação de embargos declaratórios não impõe ao julgador responder questionário formulado pela embargante, como se pretendesse transformá-lo em órgão consultivo" (STJ, Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º 36.751/RS, Relator: Min.

Demócrito Reinaldo, j. em 25/10/1993).

Com efeito, o fato de o embargante não concordar com o entendimento firmado na decisão atacada não autoriza o manejo dos embargos, recurso de natureza integrativa e de cognição restrita, cuja "atribuição de efeitos infringentes somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, o que não ocorreu no caso dos autos" (STJ.

EDcl no AgInt no AREsp 856597/SP, relator Ministro Humberto Martins, julgado em 2-6-2016).

Portanto, eventual insurgência da parte embargante deverá ser manifestada pela via recursal própria, porquanto os embargos de declaração não se prestam à submissão do que fora decidido a um novo crivo do mesmo órgão julgador. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por T1 INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. no Evento 258.

Intimem-se.

Decorrido prazo, retornem os autos conclusos para julgamento.
10/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:34

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:20

Juntada de Petição - (RJ157559)
28/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 262
27/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
26/05/2025 17:06

Juntada de Petição
26/05/2025 13:35

Juntada de Petição
24/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
23/05/2025 17:35

Juntada de Petição
23/05/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 261
20/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262
19/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262
16/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262
16/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
09/05/2025 10:22

Juntada de Petição
09/05/2025 10:16

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
01/05/2025 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
23/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:13

Despacho
22/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
11/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
07/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
21/03/2025 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
14/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:22

Decisão interlocutória
03/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
16/01/2025 09:19

Juntada de Petição
15/01/2025 18:08

Juntada de Petição
16/12/2024 15:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50586991620248240000/TJSC
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
02/12/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/12/2024 17:01:29)
02/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
30/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
29/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
28/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
16/10/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222
25/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:23

Despacho
20/09/2024 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 194 e 190 Número: 50586991620248240000/TJSC
10/09/2024 22:49

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
09/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
09/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 202
06/09/2024 15:17

Juntada de Petição
06/09/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8694270, Subguia 4445324 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
04/09/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 201
03/09/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 200
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203
02/09/2024 14:40

Link para pagamento - Guia: 8694270, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4445324&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4445324</a>
02/09/2024 14:40

Juntada - Guia Gerada - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 8694270 - R$ 660,86
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190 e 194
23/08/2024 18:27

Juntada de Petição
23/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2024 12:17

Despacho
23/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível de Itajaí - 21/08/2024 16:00. Refer. Evento 150
21/08/2024 16:07

Juntada de Petição
21/08/2024 16:05

Juntada de Petição
20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:18

Decisão interlocutória
20/08/2024 17:29

Juntada de Petição
20/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2024 18:52

Juntada de Petição
16/08/2024 11:17

Juntada de Petição
13/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/08/2024 15:29

Juntada de Petição
12/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
01/08/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
01/08/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
01/08/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
30/07/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
18/07/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168
01/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:13

Decisão interlocutória
28/05/2024 18:07

Conclusos para despacho
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
27/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/05/2024 16:14

Juntada de Petição
27/05/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/05/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
30/04/2024 16:40

Juntada de Petição
24/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:52

Decisão interlocutória
24/04/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível de Itajaí - 21/08/2024 16:00
23/04/2024 09:36

Juntada de Petição
15/02/2024 14:45

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/02/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/02/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/01/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142
12/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
13/11/2023 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 13/11/2023
11/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/10/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
24/10/2023 12:48

Expedição de Mandado - IAICEMAN
24/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:33

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6021922, Subguia 3414189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,70
19/10/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
11/10/2023 10:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6021922, Subguia 3414189
02/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 20:54

Determinada a citação
01/08/2023 17:30

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
31/07/2023 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6021922, Subguia 3132830
17/07/2023 15:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6021922, Subguia 3132830
17/07/2023 15:35

Juntada - Guia Gerada - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 6021922 - R$ 15,68
17/07/2023 15:35

Juntada - Guia Cancelada - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 6021817 - R$ 41,74
17/07/2023 15:29

Juntada - Guia Gerada - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 6021817 - R$ 41,74
17/07/2023 15:29

Juntada - Guia Cancelada - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 6021498 - R$ 26,06
17/07/2023 15:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6021498, Subguia 3132627
17/07/2023 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6021498, Subguia 3132627
17/07/2023 15:13

Juntada - Guia Gerada - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 6021498 - R$ 26,06
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/06/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2023 16:16:08)
28/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2023 17:16:34)
20/06/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/06/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5746344, Subguia 2995122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
06/06/2023 09:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5746344, Subguia 2995122
06/06/2023 09:25

Juntada - Guia Gerada - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 5746344 - R$ 26,06
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/05/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 20:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 20:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/05/2023 16:21

Despacho
08/05/2023 16:39

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/04/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
14/03/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/03/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/03/2023 15:30

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5120180, Subguia 2684137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
01/03/2023 09:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5120180, Subguia 2684137
01/03/2023 09:29

Juntada - Guia Gerada - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 5120180 - R$ 32,88
24/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/02/2023 13:14

Juntada de Petição
07/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/02/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/02/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/12/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
10/12/2022 09:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
25/11/2022 14:32

Juntada de Petição
25/11/2022 14:26

Juntada de Petição - SULBRASIL INCORPORACAO LTDA (SC020985 - Jacson José Capeletto)
24/11/2022 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
18/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/11/2022 16:49

Juntada de Petição
11/11/2022 17:40

Expedição de ofício - 2 cartas
03/11/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/10/2022 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4486537, Subguia 2368314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26
24/10/2022 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/10/2022 18:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4486537, Subguia 2368314
21/10/2022 18:35

Juntada - Guia Gerada - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 4486537 - R$ 49,26
13/10/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:18

Expedição de ofício - 1 carta
13/10/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO PORTAL DE ITAJAI RESIDENCIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MGG COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/09/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/09/2022 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4259645, Subguia 2259424 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
16/09/2022 10:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4259645, Subguia 2259424
16/09/2022 10:50

Juntada - Guia Gerada - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 4259645 - R$ 32,88
12/09/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 33 e 34
01/09/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 18:11

Decisão interlocutória
25/04/2022 18:17

Conclusos para decisão
14/04/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/03/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/02/2022 14:41

Juntada de Petição - T1 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (SC020615 - JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS / SC032589 - TATIANA STADNICK)
15/12/2021 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
11/12/2021 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:00:02). Refer. Evento 16
11/12/2021 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:00:02). Refer. Evento 15
02/12/2021 17:29

Expedição de ofício - 1 carta
03/08/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2021 17:18

Juntada de Petição
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
14/05/2021 11:26

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2021 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLECI SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
25/02/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2021 13:48

Despacho
19/02/2021 19:09

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00