TJSC - 5000606-83.2020.8.24.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 15:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAOUN0
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04/11/2024 15:57
Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024
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02/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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24/09/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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24/09/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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20/09/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/09/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/09/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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19/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 14:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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19/09/2024 14:50
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido
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18/09/2024 15:00
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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18/09/2024 15:00
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
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18/09/2024 13:26
Recebidos os autos do STF
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04/10/2023 17:21
Juntada de peças digitalizadas
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22/09/2023 08:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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06/09/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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06/09/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/09/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/08/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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31/08/2023 17:56
Recurso Extraordinário não conhecido
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31/08/2023 17:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/08/2023 17:56
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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31/08/2023 17:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/08/2023 17:56
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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30/08/2023 17:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/08/2023 16:37
Juntada de Petição
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19/07/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/07/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2023 09:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2023 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/06/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/06/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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31/05/2023 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2023 16:17
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
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10/05/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000606-83.2020.8.24.0070/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: TANIA LIEBSCH MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL LUCIANO SILVESTRI (OAB SC051565) ADVOGADO(A): CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
09/05/2023 17:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
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09/05/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2023 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131
-
26/04/2023 07:49
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/03/2023 18:30
Juntada de Petição
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08/03/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2023 16:53
Juntada de Petição
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08/03/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/03/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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09/02/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/02/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/02/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/02/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/02/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2023 16:20
Recurso Extraordinário não admitido
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02/02/2023 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2023 16:20
Recurso Especial não admitido
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02/02/2023 07:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/02/2023 20:51
Juntada de Petição
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01/02/2023 20:50
Juntada de Petição
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24/11/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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16/11/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2022 15:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/11/2022 14:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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01/11/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/09/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 12:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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27/09/2022 12:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 11:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 09:00:00</b>
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09/09/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
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09/09/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/09/2022 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 112
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03/11/2020 18:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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03/11/2020 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2020 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/10/2020 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2020 19:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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26/10/2020 19:37
Juntada de Certidão
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22/10/2020 12:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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22/10/2020 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/10/2020 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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